Dirigentes do Sindicato e da Contraf-CUT conseguiram retirar o último empecilho para que os bancos privados ampliem a licença maternidade para 180 dias. Eles se reuniram em Brasília com o coordenador geral de tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, nesta quarta feira (20), para tratar da questão. Durante a reunião, Mombelli se comprometeu a disponibilizar no site da Receita o termo para inscrição dos bancos no programa Empresa Cidadã, do governo federal, que conferirá incentivos fiscais às instituições que aumentarem a licença maternidade de suas funcionárias. O compromisso foi cumprido nessa sexta (22) e os bancos já podem fazer as inscrições a partir de segunda (25). Veja notícia abaixo.

A ampliação da licença-maternidade para 180 dias foi uma conquista da Campanha Salarial Bancária de 2009, cujo cumprimento pelos bancos privados estava condicionado à inscrição deles no Programa federal. A regulamentação da lei que implementa o Empresa Cidadã ocorreu no final do ano e, agora, foram superados os entraves burocráticos para a inscrição dos bancos privados. 

O Sindicato estava representado pelas diretoras Mirian Fochi (bancária do BB e também diretora de assuntos jurídicos da Contraf-CUT ), Cida Sousa (BRB) e Rosane Alaby (Santander Real). A Contraf por sua vez enviou o secretário-geral Marcel Barros, e o diretor de Organização do Ramo Financeiro, Miguel Pereira.

“A conquista da licença maternidade de 180 dias é fundamental para a saúde das mães bancárias e de seus filhos. Enfim, depois de pressões a parlamentares, aos bancos e ao governo, superamos os obstáculos para assegurar essa conquista às bancárias”, disse Rosane Alaby. “Agora, os bancos privados não poderão alegar mais que o processo de ampliação da licença maternidade está travado. Cobraremos providências dos bancos no sentido da adesão ao programa, conforme o acordo coletivo”, dispara Cida Sousa. 

Empresas privadas poderão aderir, a partir de segunda-feira, ao programa "Empresa Cidadã", que prevê o abatimento de impostos para companhias que prorrogarem por mais dois meses a licença-maternidade de suas funcionárias. A Receita Federal publicou nesta sexta-feira norma regulamentando a adesão das empresas. Para quem já está de licença-maternidade, o prazo de pedido de adesão termina nesta sexta (22)

De acordo com o secretário de Arrecadação e Cobrança, Marcelo Lins, o pedido de extensão da licença deve partir da empregada, que tem um mês após o parto para fazê-lo. Depois do pedido, a empresa poderá fazer a adesão no site da Receita Federal e então poderá descontar no Imposto de Renda o valor integral dos dois meses de salário pagos adicionalmente.

A concessão do benefício, porém, não é obrigatório. Se a empresa entender que não é vantajoso para ela, poderá se negar a prorrogar a licença por mais dois meses.

"É uma decisão interna dessa força de negociação, dos acordos coletivos", afirmou.

O desconto no IR só será possível para empresas que fazem a declaração pelo lucro real, não havendo desconto para empresas do lucro presumido e do Simples. Para Lins, isso não impede que essas empresas também ofereçam a prorrogação.

Atualmente, servidoras públicas já têm direito a licença-maternidade de 180 dias. Para as funcionárias de companhias privadas, as empresas são obrigadas a conceder a licença-maternidade por 120 dias. Nesse período, o salário é pago pelas empresas que são ressarcidas pelo INSS.