Ao tomar posse na segunda-feira (3), o novo presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Wagner Pinheiro, anunciou que encaminhará ainda neste mês ao Ministério das Comunicações projeto que altera o estatuto da empresa e inclui um representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da estatal. Para o Sindicato dos Bancários de Brasília, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal devem seguir o exemplo dos Correios e darem comprimento à Lei 12.353, que assegura o direito de o funcionalismo eleger mandatário para conhecer a visão estratégica da empresa.
“Esse é um assunto que está na pauta da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e dos sindicatos há vários anos, e que os bancos vêm barrando nas mesas de negociações. Mas agora, graças aos esforços da representação dos trabalhadores no Congresso Nacional, essa reivindicação tem força de lei. Não é possível que os bancos descumpram uma determinação legal”, afirma Eduardo Araújo, presidente interino do Sindicato e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.
Ex-presidenta do Sindicato (1992-1998), a deputada federal eleita Erika Kokay (PT) ressalta que agora é hora de lutar para que os bancos públicos cumpram a nova lei. “Essa é uma medida que democratiza a gestão das empresas, contribuindo para a melhoria da condução do patrimônio público. Além disso, o projeto valoriza o corpo funcional, principal patrimônio das corporações. A lei garante permanência e estabilidade para esta conquista. É o momento de lutar para que os bancários da Caixa, do Banco do Brasil, do BNB (Banco do Nordeste), do Basa (Banco da Amazônia) e de outros bancos públicos vejam cumprido aquilo que a lei determina”, afirma Erika, que também é bancária da Caixa.
Mais transparência
Outra mudança prevista no estatuto dos Correios é a publicação anual do balanço da empresa, o que não era feito até este ano. A presidência do Conselho Administrativo também trocará de mãos, deixando de ficar sob o comando do presidente do Correios. Pelo novo texto, o nome para o cargo deve ser indicado pelo Ministério das Comunicações.
O objetivo das mudanças, segundo Pinheiro, é garantir maior transparência na estatal perante a opinião pública e ao governo, além de aproximá-la, em termos de governança corporativa, das demais empresas estatais, como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Petrobras.
Ouça aqui trecho da entrevista com Eduardo Araújo, presidente interino do Sindicato e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.
André Shalders
Do Seeb Brasília
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