Historicamente, os bancos são organizações que usam o dinheiro para ganhar mais dinheiro, utilizando-se do dinheiro dos seus clientes para aplicar, emprestar e financiar quem precisa de recursos para fazer algum investimento ou organizar um negócio.
A junção dos termos “financial” e “technology” originou a palavra fintechs, inicialmente destinada às operações administrativas dos bancos em suas formas tradicionais. A partir de 2000, com o desenvolvimento da internet e das plataformas, o termo fintech passou a ser definido como empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros.
Com a falência do banco de investimento Lehman Brothers, em face da crise vivida pelo sistema financeiro em 2008, mostrando que os bancos não possuíam a segurança que diziam ter, bancos tradicionais e startups investiram na criação de fintechs.
Se, por um lado, as fintechs trouxeram facilidade de acesso ao sistema financeiro, especialmente a quem não tinha acesso aos bancos, possibilitando transações online sem a necessidade de intermediação de bancos, por outro lado possibilitaram que os proprietários dessas instituições pudessem acumular mais lucros que as instituições tradicionais.
O PayPal é considerado a primeira fintech, criada em 1998, na Califórnia (EUA). No Brasil, a empresa Credicarro começou a financiar veículos de forma digital, em 1999, sendo seguida pela corretora de valores Toro Investimentos.
Por serem digitais, as fintechs possuem uma estrutura mantida pelas plataformas, não tendo gastos com estruturas físicas, como agências, o que reduz muito o custo para a sua existência. Isso fez com que algumas fintechs, como o Nubank, tivessem lucros vertiginosos, uma grande carteira de clientes e disputassem mercado com os bancos tradicionais.
“O fenômeno que vemos desde o surgimento das fintechs até os dias atuais não é apenas uma maior bancarização da população ou mesmo a democratização do acesso às ferramentas bancárias. Estamos falando, sim, de como, ao custo de burlar e fragilizar regras trabalhistas, fintechs e grandes bancos têm buscado um caminho em que, sob o disfarce da ‘facilidade’, empurram os serviços e o risco do negócio para as costas dos usuários, aumentando seus lucros na mesma medida em que aumentam o desemprego”, avalia o secretário de Organização do Ramo Financeiro do Sindicato, Ivan Amarante.
BC quer disciplinar denominações
O Banco Central lançou uma consulta pública, em fevereiro, para disciplinar as fintechs que usam o termo “banco” ou “bank” em seus nomes, assim burlando a legislação do sistema financeiro brasileiro. O Nubank não possui licença para funcionar como banco, mas atua dessa forma. Existem 57 instituições no Brasil que operam com o nome “bank”, sendo que apenas 16 foram cadastradas como instituições de pagamento. O BC também propôs que as instituições mantenham, em seus canais de comunicação e de atendimento, de forma clara:
- As atividades específicas objeto de autorização pelo BC para funcionamento;
- Os serviços financeiros, de consórcio ou de pagamento autorizados;
- E o conglomerado prudencial a que pertencem.
Portanto, as fintechs deverão se adequar à legislação financeira definida pelo Banco Central.
Como as fintechs não têm a condição legal para funcionamento como banco, mas funcionam como tal, isso coloca em risco a segurança do capital financeiro, que, diante da permanente crise vivida pelo sistema financeiro e do mercado na atualidade em todo o mundo, apresenta grandes riscos para seus clientes. Isso exige uma maior fiscalização do Banco Central e o permanente acompanhamento por parte dos clientes e usuários.
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Pedro César Batista
Colaboração para o Sindicato
