O Sindicato tem realizado uma série de denúncias sobre as fintechs que se identificam como banco, o que está sendo confirmado pela Consulta Pública 117/2025, do Banco Central, que visa adequar e enquadrar as instituições e startups que usam em seu nome o termo em inglês ‘bank’.
A ação do BC pode tirar de circulação 21 instituições de pagamentos (fintechs), que enganam seus clientes com propagandas e mensagens que circulam nas redes em seus materiais de publicidade, conforme matéria de Gilberto Menezes Corte, divulgada no Jornal do Brasil.
O BC autorizou 900 instituições de pagamentos a operar, com cerca de 70 delas devidamente regulares entre as 113 instituições associadas à Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). Itaú e Bradesco, juntos, possuem treze. O Sistema de Cooperativas, coordenado pelo Sicoob e Sicredi, possuem 520 cooperativas de crédito, sendo que dezesseis delas usam a palavra ‘banco’ indevidamente. Essa ação confunde empresários que usam a maquininha das instituições, levando-os a acreditar que fazem negócios com um banco.
O BC tem uma lista de 95 fintechs com pedidos de enquadramento como instituições de pagamentos, sendo que, dessas, cinco usam a palavra ‘bank’. A NU Pagamentos, cujo número de usuários superou o Itaú, também está usando indevidamente o nome fantasia Nubank.
É preciso mais segurança
O grave nisso tudo é que essas instituições de pagamento, além de confundirem sua clientela, não estão incluídas no Fundo Garantidor de Depósitos, ficando sem a devida proteção dos valores e recursos depositados nas fintechs. Um risco sem precedentes para todos os clientes.
Algumas instituições de pagamento realizam propaganda intensa na TV, inclusive na GloboNews, como a cearense Mentore Bank. Esta instituição está autorizada, assim como a PagSeguro, do grupo UOL (Folha de S. Paulo), a operar como IP, mas não como banco, iludindo seus clientes ao se dizer “Mentore Bank”. A mesma situação acontece com os CDBs do PagBank, que propagandeia altos rendimentos.
Consulta Pública
O Banco Central, por meio da Consulta Pública, “visa disciplinar a denominação das instituições autorizadas, incluindo o nome empresarial, o nome fantasia, a marca e o domínio de internet. O objetivo é conferir mais transparência à prestação de serviços financeiros e de pagamento à população”.
A Consulta Pública torna obrigatório às instituições autorizadas utilizar, em sua denominação, termos que estabeleçam clara referência ao objeto da autorização para seu funcionamento. Está proibido às instituições de pagamento o uso, em sua denominação, de palavras que sugiram, de maneira evidente ou subliminar ou por semelhança morfológica ou fonética, atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenha autorização de funcionamento específica.
“No caso de conglomerado prudencial, será possível utilizar termo que sugira a atividade, a modalidade autorizada ou a denominação de uma das instituições que o integram. Já as instituições integrantes do conglomerado prudencial podem utilizar o nome do conglomerado em sua denominação na apresentação perante o público, desde que estabeleçam clara referência ao objeto da sua autorização para funcionamento concedida pelo Banco Central do Brasil”, diz trecho da matéria assinada por Gilberto Menezes Corte.
Veja a relação das instituições de pagamentos em funcionamento que são objeto da Consulta Pública:
AQ Bank
BNK Digital
BANQI
BanBoso
Banco Útil
Corpx Bank
Equis Bank
FIT Bank
Log Bank
Macre Bank
Mentore Bank
NuBank
OnBank
Start Bank
Target Bank
Instituições que esperam autorização:
Bankrow IP
Core Bank
ENOQ Bank
Fly Bank
MAP Bank
Da Redação
