Em uma vitória importante, fruto da determinação e mobilização do Sindicato, depois de muitas idas e vindas e da incompreensão do governo e de diversas negativas do BRB, enfim se tornou realidade o projeto que permite a eleição de um funcionário para o Conselho de Administração (Consad) do banco, iniciativa defendida e negociada pelo Sindicato desde 2011. O Conselho, em reunião realizada na quarta-feira (1º), aprovou a alteração estatutária que regula esta eleição, dando consequência à determinação legal imposta pela Lei Distrital 5.416/2014.

A defesa da eleição de um funcionário para o Consad sempre foi bandeira do movimento sindical. Os bancários do BRB já puderam eleger membro do Conselho e também diretores. Porém, este direito, previsto apenas no estatuto do banco, foi suprimido há mais de 10 anos. Em 2010, ainda no governo Lula, a CUT, central sindical à qual o Sindicato de Brasília é filiado, negociou com o governo federal uma lei que determinasse a eleição de um funcionário para o conselho de administração das estatais federais. A lei foi proposta por Lula, aprovada no Congresso Nacional e sancionada já no governo de Dilma, em 2011. A partir daquele ano, as estatais federais alteraram seus estatutos para conter a previsão da referida eleição. Desta forma, os funcionários do Banco do Brasil, da Caixa, do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste passaram a ter esta prerrogativa.

Desde então o Sindicato se mobilizou junto ao governo do DF e à Câmara Legislativa do DF (CLDF), buscando uma legislação local que expandisse para o GDF a prerrogativa federal. As negociações no governo Agnelo não prosperaram, mas com o apoio decisivo do deputado distrital Chico Leite (PT), ao final do ano legislativo de 2013 o projeto foi aprovado na CLDF.

Incompreensivelmente, o então governador Agnelo vetou o projeto, cujo veto foi derrubado pela CLDF em novembro de 2014, transformando assim o projeto na lei 5.416/2014 de 1º de dezembro de 2014.

“Enfim, os bancários do BRB, bem como os trabalhadores das outras estatais do DF, poderão exercer o direito de eleger um representante para o Conselho de Administração. É um avanço na governança, que ganhará enormemente em transparência, e com certeza inibirá o uso políticos destas empresas que pertencem à sociedade. O Conselho de Administração é o órgão máximo que dita as diretrizes para a empresa, e a participação de um empregado eleito pelos pares colocará o interesse de quem mais deseja preservar a instituição na ordem do dia”, enfatiza o diretor do Sindicato Antonio Eustáquio, que também é bancário do BRB.

 Com a aprovação pelo Consad, agora só falta a assembleia geral do BRB referendar o referido dispositivo. Esta assembleia ocorrerá no próximo dia 27 de abril, e o Sindicato estará atento, para que a eleição se torne efetivamente uma realidade.

“Embora ainda falte este trâmite, acreditamos que não haverá problema, pois o GDF é o controlador do banco, e a decisão do governo será determinante. Temos convicção de que o govenador Rollemberg, que firmou enquanto candidato seu compromisso com a medida, manterá a coerência e determinará ao seu representante na assembleia a aprovação da referida alteração estatutária”, completa Eustáquio.

A alteração aprovada pelo Consad do BRB, conforme prevê a lei 5.416/2014, determina que a eleição tem de ser organizada com a participação do Sindicato da categoria. O Sindicato dos Bancários de Brasília certamente participará da organização deste processo no BRB, para garantir sua lisura, e trabalhar arduamente para que seja eleito alguém que efetivamente vá representar os bancários no Conselho de Administração do BRB.

Da Redação