O Banco do Brasil incorporou os anuênios na folha de pagamento de outubro/novembro dos funcionários beneficiários da segunda ação judicial movida pelo Sindicato. Têm direito os bancários admitidos até 31 de agosto de 1996 e que se associaram ao Sindicato após o ajuizamento da primeira ação, em 2000.

O próximo passo agora é calcular as parcelas atrasadas desde 2000, contadas até outubro de 2015 ou até o dia do desligamento (para os funcionários que já não estão na ativa).

Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz, que é bancário do BB, “as ações coletivas movidas pelo Sindicato, como a dos anuênios, são um importante instrumento de luta no sentido de garantir o direito surrupiado dos bancários”.

Histórico

A luta do Sindicato pelo retorno do pagamento dos anuênios é antiga. O Sindicato moveu a primeira ação coletiva combatendo a supressão dos anuênios no ano de 2000, obtendo ganho de causa em favor dos associados até aquele período. No processo, a incorporação ocorreu na folha de julho de 2005 e as diferenças vencidas foram pagas para mais de dois mil bancários.

No final de 2005, o Sindicato moveu a segunda ação, para contemplar aqueles que se associaram após o ajuizamento da primeira. O BB chegou a sair vitorioso em primeira e segunda instâncias, com a tese da prescrição, que foi afastada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) após duas anulações de decisões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). 

Renato Alves
Do Seeb Brasília