Denúncias de empresas que estão comercializando vagas de vigilantes marcaram a sessão solene realizada na Câmara Legislativa do DF na segunda-feira (22). A sessão foi proposta pelo deputado distrital Chico Vigilante para homenagear a categoria e relembrar a primeira greve vitoriosa dos vigilantes, realizada há 32 anos. Participaram da mesa nomes importantes na luta pelos direitos dos trabalhadores, como o presidente do Sindicato, Rodrigo Britto, e o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv), Jervalino Rodrigues Bispo, entre outros.

Segundo o presidente do Sindesv, cada vaga tem custado entre R$ 4 mil e R$ 6 mil, mas faltam trabalhadores dispostos a apresentar provas. “Os vigilantes tem medo de morrer se falarem alguma coisa, mas nós estamos aqui para dar toda a proteção que for necessária. Na hora que um companheiro tiver coragem de denunciar, nós estaremos aqui prontos para fazer a investigação dessa prática inaceitável”, disse Jervalino.

Para o deputado Chico Vigilante, essa é mais uma luta que os trabalhadores enfrentarão. Segundo ele, a jornada de 12 horas de trabalho com 36 de descanso, os uniformes gratuitos, o seguro de vida e, mais recentemente, a aprovação do PL 218/2011, são algumas das vitórias alcançadas graças à mobilização dos vigilantes. “Situações como essa não podem fazer parte da realidade de um trabalhador. É por isso que precisamos rememorar o que foi feito, como foi feito e, principalmente, quem fez, para que a luta continue cada vez mais vitoriosa”.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Rodrigo Britto, falou sobre a história de lutas dos vigilantes e da parceria entre as duas categorias. “A Capital Federal tem sido referência na luta pelos direitos dos trabalhadores do ramo financeiro e dos vigilantes. Precisamos continuar essa luta fazendo enfrentamentos e nos unindo para novas conquistas”.

Projeto de Lei nº 218/2011

A partir de agora, será obrigatório conter nos editais de licitação o bloqueio de valores referentes às provisões trabalhistas do período de contratação destinados a cobertura de 13º salários, férias, abonos e impactos sobre férias e 13º, além do FGTS. Os valores deixarão de compor o pagamento mensal destinado às empresas e serão depositados em conta corrente vinculada com movimentação bloqueada.

De autoria do deputado distrital Chico Vigilante, o projeto deve ser sancionado em setembro pelo governador do DF, Agnelo Queiroz, e garante aos trabalhadores terceirizados, prestadores de serviços ao Poder Público do DF contratados por licitação, garantia do recebimento de direitos trabalhistas.

Segundo o deputado, o Estado estava sendo responsabilizado por dívidas das empresas, que deixavam de pagar os encargos aos trabalhadores. “Quando o trabalhador recorria à Justiça para receber seus direitos, acabava descobrindo que a empresa não tinha realizado os depósitos. Agora seus benefícios estarão seguros, pois serão depositados em uma conta jurídica aberta em banco público que só será desbloqueada com a autorização do Estado ou para pagamento do funcionário”, explica.

Pricilla Beine

Do Seeb Brasília