O projeto enviado pelo governador Rollemberg à Câmara Legislativa prevendo a venda de parte das estatais do DF é pior do que poderia se imaginar. Ele permite vender toda a participação acionária representada por ações preferenciais, e até 49% das ações ordinárias.

Ou seja, o capital do BRB pode, a depender da composição das ações entre ordinárias e preferenciais, passar quase todo à iniciativa privada, já que, para assegurar o controle acionário, pela lei das S.A., basta ao acionista ter mais de 50% das ações ordinárias, pois estas dão direito a voto.

O projeto permite ainda a venda de toda a participação acionária do banco nas empresas não estatais controladas por ele. Como exemplo, o banco, se aprovado o projeto, pode vender toda sua participação acionária na Cartão BRB, o que, por tabela, significa vender toda a participação na Corretora de Seguros e na Ativos, cuja participação do banco, hoje é de 70%. Isto significa o banco deixar de ter qualquer participação nestas empresas.

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Esta situação traz um risco enorme embutido, pois, caso o BRB deixe de ter participação nestas empresas, o sócio (ou sócios) que as comprarem poderão perder o balcão do banco para seus negócios, o que pode impactar negativamente no resultado delas, e por tabela, diminuir sensivelmente o resultado destas empresas. Caso isto ocorra, a sustentação da Saúde BRB pode ficar abalada, porque a Associação dos Empregados do BRB (antigo BRB Clube), dono de 30% destas empresas, poderá ter uma redução em seu resultado e poderá não conseguir pagar os 25% das despesas da Saúde BRB que ficam a cargo da associação.

Como se vê, não se trata da mera abertura de capital do banco para fazer caixa. Aliás, esta venda se destina a fazer caixa para o GDF e não para capitalizar o BRB, o que é outro absurdo que fragilizaria mais ainda o banco, abrindo espaço para sua completa privatização.

Crime de responsabilidade

O Sindicato está estudando, com base na legislação vigente, se o anúncio do governo, e o posterior envio do projeto de alienação de ações do BRB, não contraria leis que regulam a questão. A venda de ações, por se tratar de uma S.A., deveria ser precedida de fato relevante (comunicado ao mercado) e de comunicação à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), autarquia que regula o mercado de capitais, o que não foi feito.

Caso se configure a infração da legislação, teríamos um caso típico de crime de responsabilidade do governador Rollemberg, o que enseja abertura de processo de impeachment contra ele.

“Este governo está brincando com um patrimônio que pertence ao povo do DF. Além de trair suas promessas de campanha, de valorizar o banco e seus funcionários, o que acaba sendo um estelionato eleitoral, atabalhoadamente toma este tipo de atitude que fragiliza a empresa, cuja situação inspira ações responsáveis. Atitudes como a do governo são um ataque à saúde e ao futuro do BRB”, comenta Antonio Eustáquio, diretor do Sindicato e funcionário do BRB. 

Da Redação