A Previ protocolou nesta sexta-feira (28), na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Ministério da Previdência Social, o regulamento do Plano 1 que contempla a utilização do superávit e o Benefício Especial Temporário. Como a Previc é a última instância de controle desse tipo de alteração, o novo regulamento poderá ser implantado assim que for aprovado pela Superintendência, e a Previ poderá pagar os Benefícios Especiais Temporários advindos do superávit.

A proposta de alteração do regulamento do Plano 1 já havia sido aprovada pelo Ministério da Fazenda no dia 19 de janeiro. O Ministério solicitou ajuste em um dos artigos. A legislação exige que o Banco do Brasil, por ser empresa pública, submeta à aprovação do Ministério do Planejamento/DEST e do Ministério da Fazenda qualquer mudança nos planos de benefícios previdenciários que patrocina.

André Shalders
Do Seeb Brasília