Os trabalhadores de empresas estatais estão mobilizados pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, de autoria da deputada Erika Kokay, que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Participações Societárias da União (CGPAR), ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A CGPAR 23 “estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde dos empregados”. As mudanças imposta pela resolução representam risco de destruição dos planos de saúde dos trabalhadores em empresas estatais federais. Adicionalmente a deputada participou recentemente de um excelente podcast promovido pela Contraf-CUT onde explica toda situação.

Pedido de urgência ao PDC 956, feito pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), tem apreciação prevista para esta quarta-feira (7) e a sessão da Câmara Federal está sendo acompanhada com grande expectativa pelos trabalhadores e suas entidades representativas. “O movimento sindical entende que a CGPAR 23 é nociva aos trabalhadores. Dessa forma, solicitamos aos deputados e deputadas federais apoio, para que seja aprovado esse pedido de urgência e, na sequência, o mérito do PDC apresentado pela bancária da Caixa, deputada Erika Kokay, do PT-DF”, informa Ronaldo Lustosa, secretário de Assuntos Parlamentares do Sindicato.

Aprovada a urgência, serão necessários 257 votos para que o PDC 956 seja aprovado pela Câmara Federal e possa ir a votação no Senado. “Precisamos da mobilização de todos e todas em defesa dos planos de saúde dos trabalhadores das estatais”, reforça Ronaldo.

Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília