O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ficou do lado dos bancos no julgamento sobre o divisor bancário, que trata da discussão sobre horas extras. Apesar de os bancários terem jurisprudência favorável sobre o tema, a decisão do TST, tomada nesta segunda-feira (21), acompanhou o argumento das instituições financeiras. A deliberação mudou a jurisprudência do tribunal sobre a questão. Esse foi o primeiro recurso repetitivo da história do TST. Com a decisão, a hora extra do bancário fica 20% mais barata.

A partir de 2012, a Súmula nº 124 da Corte estabeleceu que o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário submetido à jornada de seis horas é de 150, e de 200 para os submetidos a oito horas. Isso se houvesse ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado.

“Esta decisão representa um retrocesso e um ataque aos direitos dos trabalhadores bancários”, lamenta a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Marianna Coelho, acrescentando que “o objetivo dos bancos com o processo é ganhar ainda mais reduzindo o valor da hora extra do bancário”.

A tese fixada tem efeito vinculante e deve ser aplicada a todos os processos que tratam do mesmo tema, conforme a modulação de efeitos também decidida na sessão.

Da Redação