Representantes dos trabalhadores na agricultura que participaram da audiência da CPI da Previdência, na segunda-feira (10), no Senado, reiteraram que as mudanças das regras da aposentadoria rural propostas pela reforma previdenciária do governo ilegítimo dificultam o acesso do homem do campo ao benefício. Para eles, a sazonalidade, a informalidade e as duras condições de trabalho são obstáculos à contribuição para a Previdência Social.

O texto substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, que modificou a proposta original, propõe que a idade de aposentadoria dos homens seja reduzida de 65 para 60 anos e a das mulheres para 57 anos, se comprovada a atividade no campo. O tempo de contribuição cai de 25 para 15 anos. O texto mantém a cobrança de contribuição máxima em 5% sobre o salário mínimo.

Informalidade

O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Carlos Eduardo Silva, ressaltou que a informalidade é um dos entraves para o acesso do homem do campo à proteção social. Segundo ele, somente 40% dos trabalhadores têm carteira assinada e, em muitos casos, não há repasse para a Previdência da contribuição descontada em folha.

Silva destacou que o curto período dos contratos de trabalho, de três a seis meses, dificulta a aposentadoria do trabalhador rural que, pelas regras atuais, só seria alcançada aos 78 anos, caso começasse a trabalhar aos 18. Com a reforma, a idade subiria para 118 anos. E argumentou que a proposta descumpre um princípio básico que orienta a Previdência, que é a perda da capacidade laboral. “Há trabalhador do campo que perde a condição de trabalhar antes dos 40 anos, como é o caso do corte da cana”.

Instalação CPI

A CPI, solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi instalada no final de abril para averiguar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos, além de discutir e analisar assuntos em torno da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/2016).

Esta foi a 21ª reunião da CPI, que já ouviu representantes de diversos setores da sociedade para debater a situação da Previdência e as consequências da reforma previdenciária no Brasil. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e tem como vice-presidente e relator os senadores Telmário Mota (PTB-RR) e Hélio José (PMDB-DF), respectivamente.

Da Redação