Brasileiros terão que trabalhar por mais tempo para garantir a aposentadoria. É o que prevê a proposta de reforma da Previdência Social (PEC 287), enviada por Temer, na segunda-feira (5), ao Congresso Nacional.

As novas regras irão fixar idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. A proposta atinge trabalhadores dos setores público e privado, mas deixa de fora, de acordo com a última modificação no texto, os militares. Mudam ainda as normas para pensão por morte e aposentadoria rural.

Não existe déficit na Previdência

Segundo dados da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip), o orçamento da Seguridade Social apresenta sucessivos resultados superavitários, a exemplo de 2015, quando registrou superávit de R$ 11 bilhões. Temer e a grande mídia mentem ao propagar que a previdência é deficitária. Mas não consideram todas as receitas da Seguridade Social e a exclusão das renúncias, isenções e desonerações fiscais, valores extraídos do caixa da Seguridade Social para ser utilizado em outras atividades do governo. Também somente consideram apenas parte das contribuições sociais (arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo outras importantes fontes como Cofins, CSLL, PIS-Pasep, entre outras) e ignora as renúncias fiscais.

Ou seja, a PEC é uma verdadeira atrocidade para quem realmente precisa do benefício. Os trabalhadores terão que contribuir por mais tempo e passarão a receber benefícios menores e por pouco tempo. Em contrapartida, os mais ricos continuam desfrutando de privilégios.

A população brasileira precisa reagir a esta proposta que tramita de forma acelerada no Congresso, a exemplo da proposta que congela os investimentos em educação e saúde por 20 anos. A intenção do governo é aprovar as novas regras da Previdência ainda no início de 2017.

Em pesquisa feita pela Vox Populi por encomenda da CUT, 80% dos que foram ouvidos são contra a reforma.

Rosane Alves
Do Seeb Brasília