Por Vera Vater

Será que as pessoas mais esclarecidas deste país não enxergam ou não querem enxergar o verdadeiro motivo de, repentinamente, no meio de um terremoto político/econômico que o país está passando surge a urgência de se aprovar uma lei sobre terceirização que “beneficie” os empregados?

O que aconteceu com nossos éticos políticos que resolveram pensar e beneficiar a classe menos favorecida de uma relação contratual?

Quem serão os verdadeiros proprietários das empresas terceirizadas pelo poder público?

Quem são os maiores devedores de INSS e/ou FGTS? Em alguns casos até recolhem o IR dos seus empregados e não repassam estes recursos para a Receita Federal.

Será que rasgaram a CLT e esta Lei não protege os empregados das empresas terceirizadas ou é uma Lei que só serve para as demais  empresas?

Qual a verdadeira intenção de sua aprovação com tantos jabutis em árvores?

Alguém já seguiu o caminho do dinheiro, leia-se orçamento público?

Vamos verificar parte dos recursos, somente da União, onde podemos encontrar registros de convênios no Siconv – Sistema de Convênios – na ordem de R$ 65.654.600.861,61, conforme Portal da Transparência.

Estes convênios são recursos passados a Estados, Municípios e Ongs de maneira discricionária, ou seja, mesmo atendendo algumas regras, os órgãos gestores “escolhem” quem receberá o recurso.

Depois de liberarem os recursos, esses mesmos órgãos devem fiscalizar e analisar as prestações de contas dos valores repassados.

Já houve várias tentativas de se alocar terceirizados como analistas de prestação de contas, porém graças aos órgãos de controles muitos foram impedidos de cometer esta aberração.

O que as pessoas, com o mínimo de sensatez, acham de contratarmos terceirizados, de empresas em sua maioria de parlamentares, para escolherem os Estados, os Municípios ou Ongs que serão contemplados para realizarem os objetos pactuados nos convênios, em consequência receberem os referidos recursos?

Não bastando isto, os terceirizados contratados serão os que farão o acompanhamento e fiscalização dos serviços realizados.

Para completar serão eles que analisarão as respectivas prestações de contas.

Será que já não basta o nível de corrupção que temos neste país? Será que esse Congresso quer mais?

Os terceirizados das empresas dos senhores parlamentares terão condições de apontar algum desvio de seus patrões nestes convênios?

Estamos falando somente de uma parte dos órgãos do governo, mas já imaginaram terceirizados na CGU ou TCU? Vão chegar lá.

Mais um detalhe, a terceirização nos órgãos públicos está sendo usada para burlar a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal no Art. 19, onde determina que a despesa total com pessoal, em cada período da apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida a seguir:

a) União 50%

b) Estados e Municípios 60%  

Porém, como os contratos são celebrados com Pessoas Jurídicas e não com Pessoas Físicas, esses percentuais não são atendidos, apesar de os órgãos de controle já terem se manifestado, várias vezes, contrários a esse desvio.

Assim, é necessário que os meios de comunicação alertem a população para a verdadeira intenção da aprovação dessa Lei à toque de caixa que, em hipótese nenhuma, é beneficiar os empregados.

Só existem duas intenções:

a. Beneficiar seus bolsos

b. Enfraquecer os funcionários públicos em suas reivindicações

Vera Vater, 61 anos, é professora, contadora, servidora pública aposentada, funcionária do Banco do Brasil desde 2009, onde trabalha na Diretoria de Governo (Digov) como especialista em transferência voluntária