A injustificável intervenção federal no Rio de Janeiro desnuda a falácia do governo Temer com a cantilena do ajuste fiscal como sacrifício a ser suportado pela população - com desemprego, trabalho precário, empobrecimento e miséria – para equilibrar as contas públicas e recuperar a economia do país.

A aventura política de contornos nitidamente eleitoreiros será bancada com créditos extraordinários abertos no Orçamento, por meio de medida provisória a ser aprovada pelo Congresso. O teto de gastos, estabelecido por emenda constitucional, será então estourado numa pedalada que não consegue encobrir a desfaçatez.

Pela emenda constitucional 95, de dezembro de 2016, que criou o teto de gastos para a União, ficam excluídas do limite as despesas orçamentárias criadas como créditos extraordinários nos termos do parágrafo terceiro do artigo 167 da Constituição Federal.

A abertura de crédito extraordinário é permitida pelo dispositivo constitucional somente “para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública". O problema de falta de segurança no Rio não se enquadra em nenhum desses casos.

O Rio de Janeiro, aliás, está longe de ser o estado com quadro de violência mais grave no país. No ranking de mortes violentas para cada 100 mil habitantes, o Rio aparece em décimo lugar, com 37,6 vítimas. Em primeiro lugar está Sergipe, com 64,0 vítimas, e em terceiro vem o Rio Grande do Norte, com 56,9 vítimas.

“Ao intervir na área de segurança do Rio de Janeiro, Michel Temer promove seu próprio carnaval com o intuito de mudar o cenário político e esconder o fracasso do seu governo, sobretudo depois que se viu obrigado a enterrar a reforma da Previdência por resistência intransponível na sociedade. O grave problema de segurança pública do Brasil se resolve com políticas sociais, investimento em educação, saúde e aumento do emprego. O governo Temer vem fazendo justamente o contrário”, observa Rafael Zanon, diretor do Sindicato.

A pedalada para transpor o teto orçamentário permitirá ao governo despejar dinheiro em ações mirabolantes e midiáticas na cidade do Rio de Janeiro coalhada de militares, visando outubro, mês das eleições.

O sonho de Temer, por incrível que pareça, é ver sua fotografia na tela da urna eletrônica. Para isso, vai tentar se descolar da imagem do vampiro que a Tuiuti levou para a avenida. Missão difícil, mas não há dúvida que ele vai apostar nisso, com muita grana e mão de ferro se for preciso. A censura à Tuiuti no desfile das escolas campeãs é exemplo da sua determinação.

“O Sindicato foi às ruas com outras categorias e movimentos sociais contra o congelamento dos gastos com saúde e educação por 20 anos e agora expressa indignação e repúdio a essa jogada política do governo Temer com fartura de recursos públicos”, salienta Rafael Zanon.

Evando Peixoto
Colaboração para o Seeb Brasília