Nesta quarta-feira, 9 de dezembro, a Segunda Seção do Superior Tribunal deJustiça iniciou julgamento sobre quais devem ser as condições assistenciais e decusteio do plano de saúde para a manutenção a beneficiários que seaposentem.

O julgamento é desvantajoso a quem se aposentou. Apesar de garantir aparidade com os trabalhadores ativos, mediante custeio integral, não impõe aobrigação de comprovação atuarial, nem veda a cobrança de valores abusivos.Além disso, retira o direito adquirido à manutenção das mesmas condições doplano de saúde à época da aposentadoria, autorizando, assim, o empregador aoferecer plano de saúde em condições inferiores.

STJ define condições para manutenção dos aposentados nos planos de saúde fornecidos pelo ex-empregador