A assessoria jurídica do Sindicato segue com as ações na Justiça pleiteando as 7ª e 8ª horas dos últimos cinco ou mais anos para todos aqueles que exerceram as funções de assistente, auxiliar e analista nas unidades de negócio e de apoio, de assessor júnior nas unidades estratégicas, e de assistente, assessor júnior, pleno e sênior na Diretoria de Tecnologia (Ditec).

As ações estão tramitando no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, que abarca Brasília. Os números para acompanhamento dos processos são os seguintes: ação 631/2013 da 12ª Vara para assistentes e assessores júnior, pleno e sênior da Ditec; e ação 572/2013 da 19ª Vara do TRT para assistentes, auxiliares e analistas de unidade de apoio, unidade tática e assessores júnior de unidades estratégicas; ação 613/2013 da 15ª Vara para assistentes de unidades de negócios (agências).

Desde janeiro passado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito do Sindicato de pleitear as 7ª e 8ª horas em ações coletivas após mobilização da entidade.

“A estratégia jurídica se aprimorou e o Sindicato ganhou o direito no TST de pleitear as 7ª e 8ª horas em ações coletivas. Estamos na luta por todos os bancários que exerceram jornada de 8 horas em funções técnicas”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Rafael Zanon.

O Sindicato já obteve vitórias importantes sobre o assunto. Recentemente, duas ações coletivas - dos assistentes do Centro de Suporte Operacional (CSO) e dos assessores da Contadoria Geral (Coger) - tiveram êxito. Outra ação coletiva é a dos assistentes de agência, de 2009, em que o Sindicato pleiteou o cumprimento da jornada de 6 horas, com ganho de causa em primeira e segunda instâncias.

Atualizada às 15h30 do dia 15 de maio

Thaís Rohrer
Do Seeb Brasília