Milhares de representantes de diversas entidades de todo o país, incluindo o Sindicato, participaram da “Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia”, que percorreu a Esplanada dos Ministérios na manhã desta quarta (6).

 

Organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), o movimento faz parte de uma série de ações para barrar os ataques do governo interino de Michel Temer às conquistas garantidas pela Constituição de 1988, entre elas a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

“As ameaças aos direitos dos trabalhadores são muitas. Por isso, temos que nos unir para que não haja retrocessos naquilo que a classe trabalhadora conquistou por meio de muita luta. Pelo artigo 196 da Constituição, saúde é direito de todos e dever do Estado, e assim deve permanecer”, afirmou a secretária de Saúde do Sindicato, Mônica Dieb, durante a marcha.

 

Para a diretora da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN) Conceição Costa, que também participou da manifestação, a hora é de somar esforços e resistir em torno de um único objetivo. “Não queremos nenhum direito a menos. Além de garantir que o SUS continue integral e universal, iremos lutar para que nos devolvam o Ministério da Previdência”, frisou a diretora. 

 

A decisão de ampliar a temática da manifestação tem respaldo nas primeiras ações do governo Temer, que atacou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O interino que assumiu a presidência do Brasil também anunciou a limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde e de outros setores.

 

Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), trata-se de “uma agenda de limitação de financiamento que anda de braços dados com o setor empresarial”. “O SUS se alimenta da democracia que, ao mesmo tempo, é alimento do SUS. Por isso, o grito do SUS é o grito de fora Temer”, discursou a parlamentar que participou da 2ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia.

 

A vice-presidenta da CUT Nacional, Carmem Foro, acredita que as intenções de Temer quanto ao SUS convergem com o restante do seu projeto político de Estado mínimo. “Michel Temer já deixou claro que a intenção dele é diminuir o SUS, que é um patrimônio do povo brasileiro. As ameaças e os ataques que o governo golpista tem feito sinalizam para diminuir o Estado, para diminuir os recursos e o acesso da população à saúde, à previdência e à assistência. O governo Temer não tem compromisso com a maior parte da sociedade brasileira, e isso está concretizado na intenção dele de diminuir o SUS”, afirma.

 

“O SUS é uma conquista da classe trabalhadora. Não vamos recuar. Vamos avançar na luta. A CUT reafirma seu compromisso com a luta, com a democracia para que os nossos direitos não sejam retrocedidos”, completa a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Madalena Margarida da Silva. Segundo ela, nos dias 12 e 13 de julho, o Coletivo Nacional de Saúde da CUT se reunirá para discutir os encaminhamentos das próximas ações em defesa do SUS.

 

De cima do caminhão de som, os irmãos argentinos compartilhavam o descontentamento e os riscos com a guinada política à direita ocorrida nos últimos tempos na maior parte do território latino americano. “O SUS do Brasil não é um sonho só dos brasileiros, é um sonho de todos os trabalhadores da saúde e de todos os usuários da América Latina. Lá na Argentina, Macri quer aumentar os preços dos remédios. E nós, de todos os países, temos que resistir e defender a saúde pública”, disse o presidente da Federação Sindical de Profissionais de Saúde da Argentina (Fesprosa-CTA), Jorge Yabkowski.

 

 

Nas contas neoliberais de Temer, o servidor da saúde e os investimentos no setor não têm um valor mínimo, mas é condicionado a um teto. O resultado da equação é claro: a precarização do serviço através de salários arrochados, locais de trabalho inapropriados, muita demanda para um atendimento reduzido. O cenário apresenta como um dos principais prejudicados os usuários do SUS, que amargarão caso o plano maquiavélico de Temer vingue.

Pelo lado dos trabalhadores do setor de saúde, a auxiliar de Enfermagem do Hospital Universitário da UnB, Paula Barroca, acredita que a saída é a valorização do SUS. “O SUS é uma conquista dos trabalhadores desde a Constituição de 1988. Existem sim dificuldades quanto à gestão do SUS, mas, ainda assim, ele se encontra como o melhor sistema de saúde do mundo. Então, a classe trabalhadora tem que lutar pela melhoria de gestão do SUS, não por retrocesso. Enquanto profissional de saúde, acredito que seja fundamental a garantia do SUS e seu fortalecimento, bem como a valorização do profissional. Esse é um direito nosso e um dever do Estado”, diz Paula, que é dirigente do Sintfub (Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília).

 

A proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União até 2023 e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Se aprovada, a União poderá utilizar livremente parte de sua arrecadação. Além disso, ampliará a Desvinculação de Receitas da União (DRU) dos atuais 20% para 30% de todos os impostos e contribuições sociais federais. Cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios – a Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM) -, ficando desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas, não aplicado às receitas destinadas à saúde e à educação.

 

Outro exemplo é a PEC 143/2015, que altera a Constituição Federal, para estabelecer que são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 2023, 20% da arrecadação dos impostos dos Estados e dos Municípios, e dos recursos que cabem aos Estados e aos Municípios na repartição das receitas de impostos da União. E aumenta dos atuais 20% para 25% a desvinculação das receitas da União. Esta PEC já está pronta para ser votada no plenário do Senado Federal.

 

Se a PEC 143 estivesse em vigor em 2016 haveria uma redução de recursos para a Saúde de 15,6 bilhões oriundos da União, 11 bilhões dos estados e 18 bilhões dos municípios, o que resultaria numa perda mínima total de R$ 44,6 bilhões.

Da Redação com CUT Brasília e agências