O Sindicato dos Bancários de Brasília manifesta solidariedade e respaldo à mobilização das servidoras e dos servidores do Ministério Público da União (MPU) em defesa da recomposição salarial.

Sem a garantia do direito à negociação coletiva, previsto na Convenção 151 da OIT, mas ainda não regulamentado no Brasil, a categoria depende unicamente da disposição do procurador-geral da República para ver atendidas suas reivindicações, entre elas a recomposição salarial assegurada no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Essa diferença de tratamento já produz impactos concretos: o STF aprovou para os servidores do Judiciário Federal reajuste de 25,97%, a ser pago em três parcelas (8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028). Para o MPU, há apenas a previsão orçamentária de um reajuste de 5,25% em janeiro de 2026, rompendo a simetria histórica entre as carreiras.

Além disso, o STF encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei nº 3.084/2025, que amplia o Adicional de Qualificação para o Judiciário, enquanto o procurador-geral da República permanece inerte em relação à valorização dos servidores do MPU.

Com base no princípio cutista de solidariedade de classe, o Sindicato dos Bancários de Brasília defende a manutenção da simetria salarial entre as carreiras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, fundamentais para o serviço público, com forte presença no Distrito Federal, e reafirma seu apoio à mobilização das servidoras e dos servidores do MPU.

Sindicato dos Bancários de Brasília