Banco do Brasil

25 de Fevereiro de 2016 às 18:20

Sindicato repudia privatização do pré-sal e convoca bancários para reforçarem esta luta

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O Sindicato reforça o posicionamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Fundação Única dos Petroleiros (FUP) de que a aprovação, na quarta-feira (24), do projeto que privatiza o pré-sal é um dos golpes mais brutais e uma traição a toda a sociedade do país e, em especial, à classe trabalhadora. E lamenta que a luta para que os recursos oriundos do pré-sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde dos brasileiros tenha sido ignorada pelo Senado.

O plenário do Senado aprovou o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao PLS 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo partilha de produção de petróleo, em voga na exploração da camada pré-sal.

Para a FUP, a ação acovardada do governo diante de um tema tão estratégico para o país poderá custar caro à nação e ao povo brasileiro.

O projeto 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), permite às petrolíferas estrangeiras explorar o pré-sal sem fazer parceria com a Petrobras, colocando em risco uma das principais riquezas do país.

Se o substitutivo ao PLS passar pela Câmara e for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, a Petrobras deixará de ser a operadora única do pré-sal e terá que se posicionar perante o Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado.

O Sindicato manifesta solidariedade aos petroleiros e convoca as bancárias e bancários de Brasília para uma mobilização nacional unificada para reforçar a luta contra os ataques recorrentes de seus direitos e evitar que as multinacionais estrangeiras se apossem da maior riqueza do país, que é o pré-sal.
 
Confira, abaixo, as íntegras da nota oficial de repúdio da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da FUP (Federação Única dos Petroleiros).
 
Outros projetos polêmicos

Outros projetos polêmicos que retiram direitos e conquistas sociais dos trabalhadores são o PLS 555/2015 (estatuto das estatais), o PLC 30/2015 (terceirização) e o PL 2016/2015 (lei antiterrorismo).

Nota oficial: CUT e FUP repudiam privatização do pré-sal

FUP e seus sindicatos lutam em defesa da Petrobras e contra o PLS-131

No dia 16 deste mês, pela terceira vez, os movimentos sindicais se reuniram para impedir a votação do PLS 555/2015, projeto que ameaça privatizar empresas públicas federais, estaduais e municipais. Outro adiamento ocorreu em dezembro do ano passado. A matéria deve voltar à pauta na próxima semana.  

Conhecido como o projeto da escravidão, o PLC 30 é a continuidade do famigerado PL4330, de autoria do então deputado Sandro Mabel. O polêmico projeto que retira direitos históricos dos trabalhadores e aumenta ainda mais o abismo entre terceirizados e efetivos aguarda votação no Senado.

Já o PL 2016/2015 altera a lei para reformular o conceito de organização terrorista. Da forma como está redigido, permitindo interpretações diversas, o projeto representa uma séria ameaça à liberdade de expressão e ao direito de se manifestar publicamente, principal ferramenta de luta da classe trabalhadora.

Aprovado na Câmara, o projeto já foi modificado pelo Senado e volta à Câmara. Caso seja aprovado, seguirá para a sanção, ou não, da presidenta Dilma.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília

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