Uma série de ataques à liberdade de expressão tem acontecido nos últimos meses, notadamente, contra professores e educadores por todo país. No Distrito Federal, a principal afronta foi o cerceamento ao trabalho pedagógico às escolas por meio do Projeto de Lei 01/2015, conhecido como “PL da Mordaça”, de autoria da deputada Sandra Faraj (SD/Solidariedade).

Soma-se a esse projeto, que tramita na Câmara Legislativa, o PL 867/2015, do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o "Programa Escola sem Partido". O texto também determina que os professores repassem aos pais ou responsáveis todo o material a ser ministrado em aula e ainda define o conteúdo que constará dos livros didáticos e paradidáticos.

Para o Sindicato tais propostas, que pregam o fim do que os deputados chamam de “doutrinação ideológica”, representam grande ameaça à democracia e à autonomia das instituições de ensino. A entidade sindical acredita que a democracia passa pela aceitação das diferenças políticas, ideológicas, religiosas ou culturais.

"É um grande retrocesso. Uma lei distrital não pode suprimir a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e a Constituição. A educação tem papel importante na formação do indivíduo, que deve conhecer sua história sem medos e pudores. Precisamos mostrar aos políticos que a educação é a única arma que pode mudar o mundo", frisa a professora da rede pública Silvania Nunes. 

“A afirmação que professor fica doutrinando os alunos para virarem esquerdistas é mentira. Também é uma grande ignorância a história de que Paulo Freire é doutrinação. Isso é disseminado de forma inteligente para, realmente, deteriorar nossa educação pública. Na verdade, o método Paulo Freire nunca foi aplicado no Brasil”, explicou Tiago Sá, professor da rede pública do Distrito Federal.

Contra a Mordaça

Nesta quinta-feira (14), o Sinpro-DF realizou o “Dia de Luta contra a Mordaça”, quando profissionais da educação, estudantes e a comunidade escolar se mobilizaram contra a censura e a favor da ensinar e o direito de aprender. A manifestação contou também com tuitaço e audiência pública, realizada pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), no Centro de Ensino 6 de Ceilândia, escola onde a deputada Sandra Faraj quis impor censura a um professor.

“Escola sem Partido”

Para os adeptos do “Escola sem Partido”, os professores seriam os agentes de um ‘sequestro intelectual’ dos alunos, enquanto que o movimento estaria tentando resgatá-los. Mas especialistas em educação afirmam que o movimento tem uma visão cruelmente deturpada da educação escolar, além de não apresentarem nenhuma sustentação pedagógica.

Em entrevista ao programa Roda Viva, o filósofo Leandro Karnal afirma que o “Escola sem Partido” é uma asneira sem tamanho. “É coisa de gente que não é formada na área e que decide ter uma ideia absurda que é substituir o que eles imaginam que seja uma ideologia por outra ideologia, que é conservadora. É uma crença fantasiosa, de uma direita delirante, de que a escola irá formar líderes sindicais.”

Pelo Brasil

O movimento “Escola sem Partido”, idealizado pelo procurador paulista Miguel Nagib, tem quatro projetos na Câmara, um no senado, além de propostas em sete estados e doze municípios.

No Rio Grande do Norte, o PL 1.411/2015 criminaliza o magistério e institui pena de reclusão e multa a professores que expressarem suas ideias em sala de aula. Classifica a pedagogia paulo-freiriana de “assédio ideológico” em ambiente escolar.

Em São Paulo, o PL 1301/2015 veda a aplicação dos postulados da ideologia de gênero. No Paraná, a sociedade tem se manifestado contra a proposta que proíbe os professores de falarem sobre política, religião e sexualidade em sala de aula.

Alagoas já aprovou a legislação que visa coibir manifestações de professores sobre "temas polêmicos" impedindo-os de opinar em sala de aula. A Câmara Municipal de Campo Grande (MS) também aprovou a "Lei da Mordaça", que veta temas como sexualidade, religião e política nas escolas da cidade.

Pedagogia do oprimido

Considerado o mais célebre educador brasileiro, com atuação e reconhecimento internacionais, Paulo Freire defendia que o objetivo da escola é ensinar o estudante a “ler o mundo” para poder transformá-lo. Autor da pedagogia do oprimido, Freire queria que as parcelas desfavorecidas da sociedade entendessem sua situação de oprimidas e passassem a agir em favor da própria libertação.

Rosane Alves
Do Seeb Brasília