Segundo diagnóstico apresentado nesta semana pelo governo Temer, as lotéricas no Brasil funcionam com baixo rendimento. Também segundo o governo, a ineficiência das lotéricas, que são monopólio da Caixa Econômica Federal, não tem a ver com o momento de crise econômica atual, mas pela forma como se administra o serviço.

Entre os problemas elencados pelo documento está o fato de o Estado regular e explorar, com exclusividade, a logística, pontos de venda e tecnologia da informação do produto. Fala ainda da dificuldade de os investidores internacionais compreenderem o marco regulatório, que não está alinhado com os principais mercados globais.

“Os motivos elencados pelo governo não justificam extinguir o monopólio da Caixa sobre as lotéricas. Mas deixam bem claro que o principal objetivo é privatizar os serviços lucrativos da Caixa, enfraquecendo o banco enquanto empresa pública. A quem interessa que a Caixa perca o monopólio da administração das loterias?”, questiona o secretário de Divulgação do Sindicato, Antonio Abdan.

Com a medida, o governo acredita que trará investidores para o mercado brasileiro e aumentar o volume de receitas de impostos sobre as loterias para reforçar o caixa do Tesouro Nacional nos próximos anos.

Na verdade, a privatização dos serviços lotéricos prejudicará o repasse dos benefícios legais para as áreas sociais como seguridade, educação, esporte, segurança e cultura que, nos últimos cinco anos, chegou a R$ 27 bilhões. Entre os programas estão o FIES, Fundo Nacional de Cultura, Fundo Nacional de Saúde, Seguridade Social e Cruz Vermelha.

Privatização do serviço

O governo já dividiu o conjunto de loterias em duas empresas, que serão leiloadas: a Loteria Instantânea da Caixa (Lotex), que já existe no Brasil, e a "SportBeting”, que deve ser criada na estrutura da Caixa e privatizada em 2018.

Com legislação já aprovada, a privatização da Lotex está no Plano Nacional de Desestatização (PND) dentro da estrutura da Caixa. O edital para a venda sairá em agosto, cem dias antes do leilão, em novembro. Com isso, Caixa ficará com participação minoritária, em percentual ainda a ser definido.

O ganho tributário com a venda da Lotex entrará para as receitas extraordinárias do orçamento deste ano. Já a venda da "SportBeting" ficou para o Orçamento de 2018.

Para o Sindicato, a privatização no serviço de loteria também diminuirá o número de empregos relacionados às lotéricas do país, que emprega cerca de 200 mil trabalhadores, e eliminação de postos de atendimento à população, que hoje estão espalhados por todo o país.

Rosane Alves
Do Seeb Brasília