Em ofício entregue pessoalmente ao coordenador de Assuntos Legislativos do Governo do Distrito do Federal (GDF), José Willemann, na quarta-feira (4), por intermédio do líder do bloco PT/PRB, deputado distrital Chico Vigilante, o Sindicato propôs que o governador Agnelo Queiroz apresente projeto de lei que regulamente, discipline e disponha sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista (caso do BRB), suas subsidiárias e demais empresas controladas pelo GDF.

Confira aqui a íntegra do ofício entregue pelo Sindicato.

“Entendemos que essa participação agregará forças para a organização dos trabalhadores, que enquanto representantes eleitos contribuirão ainda mais com a fiscalização e cooperação para a solução de problemas”, diz o ofício, assinado pelo presidente do Sindicato, Eduardo Araújo.

Na reunião com Chico Vigilante, o Sindicato expôs a questão e pediu o apoio do parlamentar na aprovação da proposta que regulamenta a participação dos trabalhadores nos conselhos de administração da empresas públicas e sociedades de economia mista.

Durante a conversa com Chico Vigilante, os dirigentes sindicais explicaram que já solicitaram algumas vezes, via mesa de negociação com os diretores do BRB, a regulamentação do projeto. À época, todos os pedidos foram prontamente negados pela instituição financeira.

Sensibilizado, o deputado disse que não medirá esforços para que o governador e os demais parlamentares aprovem o projeto.

Conquista do movimento sindical

A eleição para representante dos trabalhadores nos conselhos de administração das estatais e sociedades de economia mista federal (caso do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e demais bancos públicos federais) está regulamentada pela lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff.

A aprovação do projeto de lei nº 12.353 é uma conquista do movimento sindical, que sempre defendeu a eleição para representante dos trabalhadores nos conselhos de administração das estatais e sociedades de economia mista.

No caso do BB, o representante foi eleito recentemente. O representante dos funcionários, que já assumiu o posto, trabalha em defesa dos bancários e bancárias. A comissão eleitoral foi integrada pelo presidente do Sindicato, Eduardo Araújo.

Na Caixa, o processo eleitoral está em andamento e deve ser concluído até o final do ano.

O BRB, que tem a pretensão de ampliar mercado e se consolidar na região como uma instituição financeira forte, atuante e de credibilidade, deve apoiar a eleição para representante dos trabalhadores.

Recentemente, houve alteração do estatuto do BRB que agregou ao Conselho de Administração a figura de conselheiro independente, porém, o banco se negou a incluir o conselheiro eleito. O Sindicato, até mesmo dentro de um princípio amplamente divulgado pelo GDF, o de transparência absoluta, acredita que a representação dos funcionários no mais alto colegiado de gestão do banco contribuirá imensamente para isso, com uma visão estritamente voltada para a defesa do interesse público e da perpetuação de uma empresa tão importante para a sociedade do DF.

Participaram da reunião na Câmara Legislativa do DF o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, e o diretor Antonio Eustáquio. Pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), participou o diretor Andre Nepomuceno.

Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília