A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) enviou, na sexta-feira 30, ofício ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, solicitando informações sobre o andamento dos processos que tratam da regulamentação dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMTs) no Banco do Brasil em nível nacional.

Em dezembro do ano passado, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do DF autuou o BB pela terceirização dos SESMTs. Mas, até o momento, o Sindicato não teve acesso a todas as informações que dizem respeito aos processos.

A terceirização contraria a Norma Regulamentar 4 (NR 4) que trata de segurança e medicina do trabalho. De acordo com o ofício, a estrutura e funcionamento dos SESMTs atualmente são absolutamente precários e incapazes de atender às demandas de uma instituição do porte do BB. “Dessa forma, os SESMTs do Banco do Brasil não contribuem para um efetivo trabalho de assistência e prevenção tão necessários aos trabalhadores dessa empresa que prestam relevantes serviços à instituição e ao país”, diz o ofício.

“É do nosso interesse ter acesso a todas as informações que dizem respeito aos processos, para que possamos acompanhar e contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos bancários”, explica Eduardo Araújo, secretário de Imprensa do Sindicato e diretor executivo da Contraf.

A avaliação do grau de risco das empresas de intermediação financeira, na qual estão inseridas todas do ramo financeiro, passou do nível de risco 1 para 2, o que exigiria mais funcionários alocados nos Sesmts, entre outras medidas.

Longa batalha

Desde fevereiro de 2005 que o Sindicato vem reivindicando do BB o cumprimento da NR4. Diante do descaso do banco, o Sindicato fez a denúncia ao Ministério do Trabalho em 19 de dezembro de 2005. A auditoria efetuada em maio de 2006 comprovou a irregularidade e notificou a empresa a cumprir a norma, sob pena de multa.

Em audiência solicitada pela DRT no dia 12 de julho de 2006, o BB se comprometeu a apresentar em 60 dias projeto completo de reestruturação nacional dos SESMTs. No dia 17 de outubro de 2006, o Conselho Diretor do BB anunciou decisão de terceirizar os SESMTs em 14 estados.