A Justiça do Trabalho realiza, na próxima quinta-feira 26, audiência una entre o Sindicato e o Banco do Brasil, que descumpriu a legislação eleitoral e não concedeu as folgas totais aos funcionários que trabalharam no Referendo do Desarmamento. Em setembro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra o BB, após denúncia do Sindicato.

Como a audiência é una e contínua, se não for possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo.

O BB insiste em não conceder as folgas integrais para os funcionários que estiveram à disposição da Justiça Eleitoral para o Referendo do Desarmamento, realizado em 23 de outubro de 2005, e para as eleições deste ano.

“Em 2005, funcionários que estiveram à disposição para o Referendo do Desarmamento não receberam em dobro as folgas dos dias trabalhados e dos treinamentos. Na ocasião, o Sindicato denunciou a decisão do banco às Justiças do Trabalho e Eleitoral, para garantir o direito dos funcionários”, lembra a secretária de Política Sindical do Sindicato, Mirian Fochi.

Histórico

Em 23 de março, o Sindicato participou da primeira audiência no MPT sobre a concessão de folgas em dobro para os funcionários do BB. Diante do descumprimento à legislação, o MPT requisitou ao BB, no prazo de 10 dias úteis, informações complementares a respeito das folgas, documentação que já foi entregue.

O Sindicato denunciou o descumprimento da legislação eleitoral com relação às folgas a serem concedidas aos funcionários convocados para trabalhar no referendo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda em outubro de 2005.

Após a intervenção do Sindicato, o TRE enviou ofício à direção do BB pedindo explicações e recomendando o cumprimento da legislação eleitoral, que determina concessão de folga dobrada, inclusive quanto aos dias de treinamento e montagem de seções eleitorais. O banco não acatou a interpelação e ingressou com mandado de segurança, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o presidente do TRE argumentando que a lei não assegura a concessão de folga para os dias de treinamento.

O TSE, que se julgou incompetente para o julgamento do mandado, determinou o envio dos autos ao próprio TRE, que extinguiu o processo por entender que não cabe mandado de segurança ao caso. A ação no MPT foi solicitada em novembro do ano passado, sendo que a primeira audiência foi realizada em 23 de março.