O juíz do Trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho, autor do livro

O Sindicato participou na quarta-feira 27, no auditório do Foro Trabalhista de Brasília, do lançamento do livro “Terceirização Bancária no Brasil – Direitos Humanos violados pelo Banco Central”, de autoria do juiz do Trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho. O livro traz uma análise sobre os direitos humanos ignorados pelo Banco Central enquanto tenta regulamentar a terceirização de serviços bancários e a criação de correspondentes. Participaram do evento o presidente do Sindicato, Rodrigo Britto; a diretora Talita Régia e os diretores da Contraf-CUT Miguel Pereira e Sérgio Siqueira.

Em meio a avaliações sobre os direitos humanos e do trabalho, Coutinho fez diversas críticas à atuação do Banco Central e ao aumento do que ele chamou de bancários “informais” por trabalharem como correspondentes. Segundo o juiz, os processos diários analisados pela Justiça envolvendo terceirizações já totalizam cerca de 50% e tendem a aumentar.

O diretor da Contraf-CUT Miguel Pereira; a diretora do Sindicato Talita Régia e o presidente Rodrigo Britto

Grijalbo classificou a terceirização como um ‘”invento de máxima eficácia na destruição dos direitos humanos da classe trabalhadora em todo o mundo”. Ele explica que esse fenômeno da economia globalizada viola o que já foi conquistado e impossibilita o respeito às leis trabalhistas, ferindo direitos humanos que foram conquistados com lutas sociais e a dignidade dos trabalhadores. “Terceirizados não perdem só PLR, jornada de 6 horas e planos de saúde. Eles perdem dignidade, porque não existe dignidade pela metade”,  ressaltou o juiz.

A tentativa do Banco Central de legislar sobre o tema também recebeu duras críticas. Ele afirma que não foi dado ao BC o direito de legislar sobre direito do trabalho nem editar resoluções que permitam a terceirização de serviços bancários. “Essa tentativa vem desde 1973 e está ganhando força. Precisamos ter coragem para denunciar essas práticas que são totalmente contrárias aos direitos do trabalho”, afirma.

Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, ressaltou a importância de discutir com ênfase não só as resoluções abordadas no livro, mas também as expressas nas resoluções 3954 e 3959 do BC, de 24 de fevereiro e 31 de março de 2001. “Essas resoluções ampliam ainda mais as possibilidades de terceirização e apropriação pelos bancos da figura dos correspondentes bancários”, ressalta.

Pricilla Beine
Do Seeb Brasília