Contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 122, de autoria do governador do DF, o Sindicato participou das discussões da audiência pública realizada na Câmara Legislativa na segunda-feira (28). A proposta mexe na previdência dos servidores do GDF e ameaça a manutenção das empresas públicas da capital federal.

O projeto, que chegou à CLDF em 23 de agosto, tem seguido o pedido de urgência de Rodrigo Rollemberg e passou pelas mãos dos deputados distritais a toque de caixa.

Só na terça-feira (29), o PLC 122 passou pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado em plenário nos próximos dias.

Durante a audiência da segunda, o secretário-Geral do Sindicato, Cristiano Severo, alertou para a celeridade dada a um projeto de lei que precisa ser mais discutido com a participação dos servidores.

“Os servidores estruturam toda a carreira, se dedicam diariamente e, por muitas vezes, sem o aparato necessário para desempenhar suas funções, para ver a sua situação de previdência sendo discutida talvez em três dias”, critica Cristiano Severo.

Bancário do BRB, Cristiano ressalta ainda “a importância que se faça uma discussão aprofundada, devido ao que consta no artigo 47, que coloca em discussão a viabilidade ou existência das empresas públicas. Não se pode colocar em risco o emprego dos trabalhadores e em xeque o patrimônio da sociedade com um projeto colocado para ser votado às pressas, e que abre as portas para o sucateamento das empresas e sua privatização”.

De acordo com o texto, “a lei que criar novas receitas não tributárias, incluindo aquelas destinadas a autorizar a venda de ativos e concessões de bens e serviços públicos, deverá destinar, no mínimo, 50% das receitas futuras geradas ao Fundo Financeiro de Previdência Social com o objetivo de equacionalizar o desequilíbrio econômico e atuarial do fundo”.

Com essa redação, o governador deixa as empresas públicas brasilienses em estado vulnerável, uma vez que está colocando uma solução para a previdência que, em verdade, destrói o patrimônio da capital.

Peregrinação pela CLDF

Nos últimos dias diretores do Sindicato percorreram diversos gabinetes de deputados distritais para cobrar a defesa do patrimônio do povo brasiliense. A peregrinação dos representantes dos trabalhadores pela CLDF se deve aos constantes ataques do secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF, Valdir Oliveira, que, em diversas oportunidades, defendeu a venda das empresas públicas como saída para a crise nas contas do GDF.

Da Redação