O Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado nesta quarta-feira (10), também será lembrado como um marco crucial para a democracia brasileira. Foi entregue à presidenta da República, Dilma Rousseff, o relatório final elaborado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre os fatos ocorridos durante o período de 1946 a 1988. 

Logo após, no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, o mesmo relatório foi apresentado às entidades da sociedade civil. O documento, uma exigência criada pela lei que instituiu a CNV (12.528/2011), levou quase três anos para ser concluído. São três volumes, com mais de duas mil páginas, que reúnem informações sobre as graves violações de direitos humanos durante o regime militar. O Sindicato dos Bancários de Brasília participou da apresentação.

O secretário de Formação do Sindicato, Antonio Abdan, participou do evento, com os assessores Josefa Santos e Vandeir Rodrigues. Para Abdan, o relatório representa a superação definitiva do passado. “É um instrumento que pode ser usado não só para resgatar a história, mas para ajudar na cura de tantas mazelas”, ressaltou.

Para o coordenador da CNV, Pedro Dallari, a conclusão a que se chega é que houve realmente um quadro muito grave de violação dos direitos humanos, com práticas aplicadas de maneira sistemática e organizada pelas Forças Armadas. Dallari disse, ainda, que deve haver muitas informações para serem acrescentadas e que isso é possível mesmo com a finalização do relatório. “Temos a convicção de que o trabalho não se encerra aqui. A CNV fez uma plataforma de informações que deve continuar. Comissões estaduais, universidades e imprensa devem aprofundar as investigações”, ressaltou.

Instalada em maio de 2012, a CNV colheu 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, visitando 20 unidades da Federação. Foram centenas de diligências investigativas, entre elas dezenas de perícias. Entre novembro de 2013 e outubro de 2014, acompanhada de peritos e vítimas da repressão, a CNV visitou sete unidades militares e locais utilizados pelas Forças Armadas no passado para a prática de torturas e outras graves violações de direitos humanos. Visite o site www.cnv.gov.br e conheça a íntegra do relatório.

Além de Dallari, fazem parte da Comissão da Verdade: Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha.

Verdade e democracia

O representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, Jorge Chediek, leu uma mensagem enviada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, elogiando a publicação do relatório da Comissão da Verdade e os esforços de promover a verdade e a reconciliação nacional. “A verdade oferece possibilidade de prestação de contas com o passado, dando dignidade e alguma reparação por perdas. A ONU está ao lado de todos os brasileiros na lembrança de suas perdas e no esforço para fortalecer os direitos humanos e a reconciliação nacional.”

O secretário-geral da CNBB, Don Leonardo Steiner, lembrou nomes da igreja que lutaram contra a ditadura: Don Paulo Evaristo Arns, Don Helder Câmara e Don Luciano Mendes de Almeida. Steiner também fez uma referência à passagem bíblica ‘a verdade vos libertará’. ‘A verdade tem rostos, histórias e vidas, homens e mulheres que ainda sofrem a dor que não desapareceu. A democracia é preciosa demais para voltarmos ao passado.’

Anistia Internacional

Ainda sobre o relatório, a Anistia Internacional afirmou, por meio de nota, que a decisão da Comissão de responsabilizar os líderes do regime autoritário é um marco histórico crucial para a Justiça no país. “É um passo importante nos esforços do Brasil em obter justiça para os crimes contra a humanidade cometidos pelos agentes do Estado durante a ditadura militar.”

Rosane Alves
Do Seeb Brasília