O Sindicato segue na luta para proteger os direitos dos trabalhadores e ingressará na Justiça com ações coletivas por grupos homogêneos cobrando o pagamento das 7ª e 8ª horas.

O autor das ações será o Sindicato dos Bancários de Brasília, que representará os trabalhadores que exerceram funções de 8 horas nos últimos cinco e/ou mais anos (protestos de interrupção). A identificação do bancário ocorrerá no momento da execução (fase final do processo), em caso de vitória e mediante autorização do trabalhador – a exemplo da ação coletiva do anuênio.

Para constar nas ações, o bancário deverá estar sindicalizado. Está disponível abaixo formulário para preenchimento do trabalhador que servirá para organizar os grupos homogêneos. O formulário é de uso restrito do Sindicato, não sendo obrigatório seu preenchimento para participar da ação. O bancário associado não terá custos no processo.

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Devido à grande procura e interesse dos bancários nas ações coletivas, o Sindicato estendeu até o dia 8 de março o prazo para sindicalização da primeira etapa, para que o maior número de assistentes, analistas, assessores júnior, pleno e sênior sejam beneficiados com as ações coletivas.

O prazo para sindicalização da primeira etapa é até o dia 8 de março para:

• Assistentes e analistas em Unidades de Apoio e demais dependências;
• Assessores júnior das Unidades Estratégicas;
• Assistentes de agências.
• Na segunda etapa, o bancário e bancária com a função e atividade descritas abaixo deve se sindicalizar até 22 de março.  
• Assessores pleno, sênior e master das Unidades Estratégicas;
• Auditores da Audit;
• Gerentes de relacionamento de agências;
• Supervisores de agências;
• Secretárias.
• Demais comissões.

Histórico de lutas no judiciário

A luta pelo cumprimento da jornada legal de 6 horas é histórica e registra vários avanços ao longo do tempo. A assessoria jurídica da entidade ingressou com um grande número de ações individuais no início dos anos 2000. A partir da vitória nessas ações individuais, formou-se uma jurisprudência que confirmou a tese do Sindicato de que milhares de trabalhadores estavam tendo sua jornada de trabalho descumprida, pois não exerciam de fato funções de confiança ou de gerência. Nesta época, o judiciário de Brasília ainda não aceitava a tese de ações coletivas sobre o tema.

Em 2005, o Sindicato inova e entra com o protesto de interrupção de prescrição para garantir mais de 5 anos de direitos aos bancários. Esse protesto vem sendo utilizado quando o bancário ingressa com ação de 7ª e 8ª horas. Brasília foi o primeiro sindicato do país a utilizar tal instrumento para esse tema. Outros protestos foram feitos pelo Sindicato em 2009, 2010 e 2012.

Em 2008, o Sindicato ingressa com a ação coletiva pelas 6 horas dos assistentes de agência. A ação foi vitoriosa e aguarda julgamento de recurso.

Em 2010, milhares de ações individuais são feitas por sindicalizados utilizando o protesto interruptivo de 2005 e pedindo dez anos de 7ª e 8ª horas. Também em 2010 e 2011, o Sindicato ingressa com as ações coletivas de 7ª e 8ª horas por grupos homogêneos, aperfeiçoando a estratégia dessas ações.

No início deste ano, o Sindicato ganha no TST, em duas ações por grupos homogêneos, o direito a representar coletivamente os trabalhadores em ações de 7ª e 8ª horas. A vitória é fundamental para que o Sindicato possa atuar como substituto processual em ações coletivas de 7ª e 8ª horas.

Thaís Rohrer
Do Seeb Brasília