Na  luta incessante que trava contra o assédio moral no Banco do Brasil, e  para garantir os direitos dos bancários e bancárias, o Sindicato está  obtendo importantes vitórias. A mais recente é uma liminar concedida  pela Justiça a favor de quatro funcionários que foram descomissionados e  que trabalhavam há mais de 10 anos em funções comissionadas. Na  decisão, os trabalhadores da Diretoria de Controladoria (Dirco) e da Diretoria de Finanças (Difin) garantiram a incorporação da comissão em seus  proventos, mesmo cumprindo jornada de 6 horas. O julgamento da  incorporação pode durar até dois anos e a obtenção da liminar protege a  remuneração do trabalhador durante o processo.
 Valendo-se de  retaliações e descumprimento do acordo coletivo, o BB tem retirado  arbitrariamente as comissões daqueles que decidiram lutar pelos seus  direitos e ganharam ações de 7ª e 8ª horas (vencidas e vincendas) na  Justiça. “Enquanto existir, o Sindicato continuará atuando em defesa dos  direitos dos bancários”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos do  Sindicato, Rafael Zanon, que também é bancário do BB.
Segundo o  diretor do Sindicato Eduardo Araújo, é comum o discurso falso de  diretores do banco alegando que não podem manter pessoas trabalhando 6  horas e recebendo como se a jornada fosse de 8. Araújo explica que esse  tipo de prática vai gerar um prejuízo ainda maior para a empresa. “Com  processo judicial, o banco será obrigado a pagar danos morais,  incorporação de 7ª e 8ª horas, os funcionários trabalharão como  escriturários, mas com salário de assessores, e o banco ainda terá que  nomear outro funcionário para ocupar o posto do bancário descomissionado  . Quem paga essa conta são os bancários e acionistas do BB”, denuncia.
Súmula 372 do TST
Citada  na liminar, a súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)  estabelece que os empregados efetivados em função e/ou atividade  gratificada por período superior a 10 anos, inclusive, ininterruptos,  não podem ter suas gratificações e complementos salariais suprimidos ou  reduzidos, sem justo motivo.
Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília