Conforme deliberação de reunião realizada pelo Sindicato no dia 25 de abril, o prazo limite para que os ex-auxiliares administrativos do BRB se sindicalizem para fazer parte da ação coletiva visando a cobrança da 7ª e 8ª horas se encerra nesta semana. No encontro, os bancários concordaram em dar prazo até o final de maio, e que no início de junho o Sindicato ingressaria com a ação.
Por conta disso, a próxima sexta-feira 31 é a data limite para os interessados que ainda não se sindicalizaram o façam.
O Sindicato entrará na Justiça com uma ação coletiva, em que figurará como substituto processual, não sendo necessária a indicação de nenhum nome no momento do ingresso. Ocorre que, por força legal, o Sindicato só pode figurar como substituto daqueles que são associados à entidade, o que significa que, em caso de vitória (há uma grande possibilidade), só serão beneficiados os bancários sindicalizados até a data de entrada da ação. “Por isso se faz necessária a associação daqueles que querem fazer parte da ação”, explica o diretor do Sindicato Eustáquio Ribeiro.
A possibilidade de ação coletiva para os ex-auxiliares decorre do fato de que o BRB, ao extinguir a função sem colocá-los em outra no âmbito do novo PCCR, reconheceu que esse grupo estava extrapolando a jornada legal de trabalho dos bancários, que é de 30 horas semanais. O argumento do banco é o de que as atividades que desempenhavam não caracterizavam a necessidade de comissionamento.
Com relação às demais funções que foram enquadradas como técnicas e cuja jornada foi adequada às 6 horas diárias (30 horas semanais), seus ocupantes devem ingressar com ação individual caso desejem cobrar do BRB o pagamento da 7ª e 8ª horas feitas indevidamente antes do PCCR. Para isso, basta procurar o Sindicato.
Da Redação