Dando sequência à estratégia jurídica do Sindicato, foram impetradas ações na Justiça pleiteando as 7ª e 8ª horas dos últimos cinco anos para todos aqueles que exerceram as funções de assistente, auxiliar, analista, nas unidades de negócio e de apoio, assessor júnior nas unidades estratégicas, assistente, assessor júnior, pleno e sênior na Diretoria de Tecnologia (Ditec). A partir da luta dos bancários, essas funções tiveram sua jornada regularizada pelo Banco do Brasil.

Histórico da luta pelas 6 horas

O Sindicato dos Bancários de Brasília está, desde 2000, na linha de frente da batalha jurídica pelo respeito à jornada de 6 horas. Com milhares de ações individuais impetradas, a inovação com o protesto interruptivo e as ações coletivas, o Sindicato é referência no tema, inspirando a luta em outros Estados.

Apesar de êxitos em outras unidades da Federação, as ações coletivas pleiteando as 7ª e 8ª horas tiveram grande resistência do judiciário de Brasília, que, em resposta a várias tentativas do Sindicato em buscar esse direito, alegava que a demanda não podia ser coletiva.

A estratégia jurídica se aprimorou e, em janeiro de 2013, o Sindicato ganhou o direito no Tribunal Superior do Trabalho (TST) de pleitear as 7ª e 8ª horas em ações coletivas. Essa vitória, em duas ações coletivas - dos assistentes do CSO (Centro de Suporte Operacional) e dos assessores da Coger (Contadoria Geral) -, abriu caminho para as ações que agora o Sindicato está impetrando para todos os bancários que exerceram jornada de 8 horas em funções técnicas. 

Ação coletiva da fixação da jornada para os assistentes de agência

Outra vitória importante foi obtida na ação dos assistentes de agência. Nessa ação coletiva, de 2009, o Sindicato pleiteou o cumprimento da jornada de 6 horas e obteve ganho de causa em primeira e segunda instâncias. Diferentemente das ações de 7ª e 8ª horas, essa pleiteava o cumprimento do direito de um grupo homogêneo, por isso foi aceita naquele momento pelo judiciário local.

A ação está em fase final no TST e inspirou outros sindicatos no ingresso do mesmo pleito.

Da Redação