O Sindicato ajuizou ação coletiva tributária em defesa dos empregados da Caixa e participantes da Funcef, sindicalizados até 08/01/2018. O objetivo é garantir a declaração da isenção, ou seja, que os valores das parcelas destinadas ao equacionamento do déficit do fundo de pensão sejam afastados da base de cálculo do imposto de renda, além da dedução integral das parcelas na declaração de ajuste anual. 

O equacionamento do déficit da Funcef tem impactado na remuneração líquida dos participantes e nos benefícios dos assistidos. Além disso, a postura da Receita Federal de tributar as contribuições destinadas ao equacionamento e de impedir a dedução no ajuste anual acrescenta um peso maior no resultado final. 

“A ideia é diminuir o prejuízo do bancário sindicalizado, já que a tributação do imposto de renda impactará ainda mais a remuneração dos participantes e assistidos da Funcef”, esclarece a secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Marianna Coelho. “A ação visa também obter a devolução do imposto pago desde o início do equacionamento, trazendo benefícios futuros e recuperação de prejuízos pretéritos”.

Da Redação