O Sindicato ingressou no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, no início deste mês, com ação civil pública contra a Diretoria Jurídica (Dijur) do Banco do Brasil pela prática de assédio moral contra seus funcionários.   

Na ação, o Sindicato pede a condenação do BB de modo a “não permitir, não tolerar e não submeter seus funcionários, por meio de seus prepostos ou superiores hierárquicos, especialmente o seu Diretor Jurídico, Dr. Joaquim Portes de Cerqueira César, a situações que evidenciem assédio moral, causador de dano à personalidade, à dignidade, à intimidade ou à integridade física ou mental”.       

Eduardo Araújo, secretário para Assuntos Jurídicos do Sindicato, explica que a decisão de entrar com ação dessa natureza contra o BB se deve ao fato que a entidade não tolera e condena veementemente a prática desse mal pernicioso que é o assédio moral, “ainda mais vindo de um departamento como a Dijur”. Para ele, o BB precisa tomar alguma atitude diante das denúncias apresentadas no processo movido pelo Sindicato.   

O Sindicato também pede a intimação do Ministério Público do Trabalho, na forma da lei complementar 75/93 (art. 18, inciso II, alínea h), e do Ministério Público Federal para que tomem conhecimento da ação e dos fatos nela narrados, “haja vista a prática de improbidade administrativa do Diretor Jurídico da sociedade de economia mista federal”, com vistas à sua condenação pessoal “para ressarcir ao Banco do Brasil dos danos e prejuízos causados àquela Instituição Financeira, em decorrência dos abusos por ele cometidos, conforme apurado na presente ação, como forma de preservação do patrimônio público”. Também é requerida notificação ao Tribunal de Contas da União.  

• Veja a petição
• Anexo I
• Anexo II