O Sindicato ingressou com ação coletiva na Justiça contra a redução da remuneração de bancários do Banco do Brasil por não adesão às novas funções criadas dentro do novo plano. A ação defende a estabilidade financeira dos empregados comissionados há dez anos ou mais. Para quem tem dez anos de comissão, a lei permite o descomissionamento, mas não a redução da remuneração.

“O novo plano do BB não respeita o princípio da estabilidade financeira, anunciando que o bancário vai reverter a escriturário, caso não aceite as novas funções”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Rafael Zanon, lembrando que o prazo para manifestação sobre as novas funções foi prorrogado, também por ação judicial movida pela entidade, até 6 de março.

A juíza Solange Barbuscia de Cerqueira Godoy, da 16ª Vara do Trabalho, despachou no sentido de que “a compreensão do direito vindicado demanda análise individualizada caso a caso”, assegurando ao banco o direito de se defender e de produzir prova.

Uma audiência foi marcada para o dia 15 de abril, quando o BB apresentará a sua defesa e eventuais provas, e a Justiça se manifestará sobre o pedido de liminar feito pelo Sindicato.

O Sindicato solicita que todo e qualquer caso de descomissionamento relacionado ao novo plano seja imediatamente comunicado à entidade, que o encaminhará à Justiça.

Da Redação