Os diretores do Sindicato Jeferson Meira (E) e Rafael Zanon esclarecem dúvidas sobre as ações

O Sindicato realizou nesta segunda-feira (6), em sua sede, plenária com os bancários do Banco do Brasil interessados em pleitear judicialmente o pagamento de indenizações sobre 7ª e 8ª horas. Até o próximo dia 11 deste mês (sábado), a assessoria jurídica do Sindicato estará prestando plantão para atender aos bancários, orientando quem pretende ingressar com este tipo de ação. Para ser atendido durante o plantão, é preciso agendar o horário pelo telefone 3262-9001.

Bancários do BB que estavam sindicalizados em dezembro 2005 têm até 15 de dezembro para requerer 10 anos de 7ª e 8ª horas na Justiça. O Sindicato entrará com nova ação de interrupção de prescrição para sindicalizados. A ação impetrada pelo Sindicato em dezembro de 2005 tem validade de cinco anos e expira no dia 15 deste mês.

Os bancários tiraram dúvidas com os diretores do Sindicato Rafael Zanon (secretário de Assuntos Jurídicos), Jeferson Meira e Wadson Boaventura, todos funcionários do BB. “Existem várias formas de pleitear judicialmente o recebimento das 7ª e 8ª horas. Nos últimos anos, o Sindicato vem adotando a estratégia de formar grupos de bancários que exerçam atribuições similares para ajuizar as ações, dentro dos chamados grupos homogêneos. O objetivo é evitar possíveis retaliações da parte do banco, mais prováveis quando as pessoas ajuizam ações individuais”, afirma Rafael Zanon.

Ele comenta ainda que “outra estratégia possível seria o Sindicato ajuizar uma ação coletiva em nome de todos aqueles que têm direito ao recebimento das 7ª e 8ª horas, independente das funções que exercem. O grande problema desse caminho é que as chances de sucesso são menores, e em caso de derrota, todos os bancários ficariam impossibilitados de ajuizar ações individuais”.

O critério para a formação dos grupos homogêneos é o exercício de tarefas similares no cotidiano dos trabalhadores, independente da nomenclatura do cargo ou da unidade onde o bancário está lotado. O tempo médio para o recebimento das indenizações, em caso de vitória, é de dois anos. O custo para o bancário se resume a um percentual da indenização em caso de vitória. Em caso de derrota, não há custos para o bancário.

Para formar um grupo e ajuizar a ação é preciso que os interessados compareçam ao Departamento Jurídico do Sindicato. Mais informações pelo telefone 3262-9001.

André Shalders
Do Seeb Brasília

Atualizada às 16h53