Em função de medidas recentes tomadas pelo governo do DF, o Sindicato dos Bancários está finalizando análise sobre a possibilidade de tomar medidas jurídicas para defender os funcionários do BRB. Estas medidas são:

1 – Aplicação de teto de remuneração para o BRB – em função da aprovação de medida pela Câmara Legislativa, que determina o limite de remuneração de todos os trabalhadores do DF vinculada à remuneração de desembargadores do TJDF, diversos funcionários do BRB terão sua remuneração afetada. O teto, determinado pela lei aprovada pela CLDF é de R$30.471,10

O Sindicato é terminantemente contra supersalários, e defende que a sociedade como um todo tenha uma remuneração que permita uma vida sem sobressaltos, porém sem exageros. Ocorre que a medida aprovada pela CLDF agride frontalmente o plano de carreira do BRB. As remunerações que hoje, no BRB, são superiores ao teto estabelecido (importante salientar que supera o teto por muito pouco) , chegaram a este patamar em função de conquistas da categoria,cujos funcionários, conjuntamente, conquistaram um bom plano de carreira, e no decorrer dos anos têm conseguido aumentos reais de salários. 

“O Sindicato entende que a medida é ilegal, e certamente buscará uma reparação judicial para evitar que os funcionários do banco sofram perda salarial em função desta lei”, comenta Eustáquio Ribeiro, diretor do Sindicato.

2 – Divulgação dos salários – outra medida controversa, determinada pelo GDF refere-se à divulgação dos salários dos funcionários do banco. O Sindicato defende transparência absoluta com relação às ações do governo, visto que a sociedade é que financia o estado, que deve estar a serviço desta. Porém, transparência não pode significar a intromissão na intimidade das pessoas, e a divulgação de salários é uma afronta à individualidade, alem de ser considerada uma atitude expressamente demagógica, que constrange o conjunto dos trabalhadores. Isto em nome de uma pretensa transparência “para inibir salários exorbitantes”, o que não é a realidade da maioria dos trabalhadores públicos.

Especificamente sobre o BRB, esta medida reveste-se de uma violência e um ataque a um dos parâmetros fundamentais em uma indústria concorrencial como o sistema financeiro. Não se conhece nenhum banco que divulgue os salários de seus funcionários. A remuneração é questão estratégica neste mercado, e somente uma visão turva do que vem a ser transparência pode obrigar um banco a divulgar a remuneração de seus trabalhadores, inclusive de sua alta administração.

Ademais, é importante ressaltar que o BRB tem recursos próprios, não dependendo em nada de recursos do orçamento público. Aliás, o BRB, repassa recursos para o GDF, acionista majoritário do banco, o que faz com que esta medida, no âmbito do BRB, se torne mais absurda.

“O Sindicato está verificando a possibilidade de um recurso judicial que evite esta divulgação e o constrangimento derivado da medida tomada pelo GDF”, afirma Daniel de Oliveira, diretor do Sindicato.
                   
Segundo o secretário-geral do Sindicato, Cristiano Severo, “o projeto é eivado de ilegalidade, pois a própria Constituição Federal exclui empresas que não dependem do Tesouro. Além disso, a exposição do corpo funcional e da própria instituição são questões que devem ser levadas em conta, em que pese a insegurança a que o bancário é sujeito e também o próprio banco, no aspecto de estrategicamente ter resguardadas determinadas informações”. 

Da Redação