Os bancários podem agora acessar a inicial da ação civil pública 846/2013, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Banco do Brasil e seis dos seus diretores por descomissionar e demitir sem justa causa trabalhadores que têm na Justiça processos cobrando o pagamento da 7ª e 8ª horas. A ação é assinada pelo procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas. 

A ação foi iniciada a partir de diversas denúncias do Sindicato, que dela participa como assistente do MPT.

• Clique aqui para acessar as 77 páginas da inicial da ação, em formato pdf

Para o próximo dia 2 de agosto está marcada a segunda audiência do processo. É quando o BB terá de dar explicações de por que, de modo imotivado e arbitrário, retirou comissões e demitiu cerca de 20 trabalhadores, medida nefasta que tanto para o Sindicato quanto para o MPT só vem atestar a natureza temerária da atual gestão do banco de lançar mão da retaliação contra bancários que buscam valer seus direitos na Justiça.  


A primeira audiência da ação ocorreu em 20 de junho e foi marcada pela tentativa dos advogados do BB de retirar da condição de corréus os diretores arrolados no processo. Ali o BB também tentou, mais uma vez sem sucesso, que fosse decretado segredo de Justiça à ação.   


Além do cancelamento dos descomissionamentos e dos desligamentos e que o BB se abstenha de promovê-los, na ação o MPT cobra da instituição financeira o pagamento de R$ 60 milhões a título de indenização por dano moral coletivo, valor que, pede o órgão, não poderá ser retirado do chamado seguro corporativo, de R$ 304 milhões, com o qual o BB arca com eventuais despesas ou sanções financeiras de seus diretores quando atuam em seu nome.

“Esse seguro dos diretores do BB, chamado pelo MPT de ‘seguro de luxo’, é uma verdadeira ‘licença para matar’. O MPT o contesta na ação cível pública e pede ao Judiciário que o banco se abstenha de utilizar qualquer seguro para blindar os diretores de assumirem qualquer tipo de responsabilidade, pois os gestores devem assumir individualmente seus atos”, cobra o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz.


Leia também:

• Luta contra as demissões no BB: após denúncia do Sindicato, MPT propõe ação civil pública contra o banco e seis diretores
• Luta contra as demissões no BB: Sindicato acompanha primeira audiência da ação civil pública