Atendendo solicitação do Sindicato, o BRB agendou reunião, para o próximo dia 18, entre a entidade, a presidência e a Diretoria de Pessoas do banco, para discutir o Manual de Controle Disciplinar (MCD), cuja publicação tem sido vista com desconforto e apreensão pelos funcionários e gestores das unidades ou departamentos.

O Sindicato reiterou a necessidade da participação do presidente do BRB no encontro para tratar desse assunto que muito impacta na vida dos funcionários e da instituição. Com itens abusivos e ilegais, o normativo mais parece um mecanismo desproporcional que pode ser utilizado para perseguição e como mordaça dentro da instituição.

Embora o banco argumente que o objetivo é informar e nortear, o manual está revestido de caráter extremamente punitivo e permeado de ilegalidades, não respeitando aspectos constitucionais, jurisprudenciais, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

O manual faz menção a questões cerceadoras da liberdade de expressão e inibidoras ao incentivo à organização dos trabalhadores e da sindicalização. Traz proibições de gravações de diversas ordens, o que impediria que a vítima de assédio moral e/ou sexual registrasse tal comportamento. E ainda apresenta a possibilidade de demissão sumária sem sequer a abertura de um PAD.

Leia aqui a íntegra do ofício.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília