O Sindicato obteve na Justiça na tarde desta quarta-feira 25, sétimo dia da forte greve nacional dos bancários, liminar (processo 0001588-54.2013.5.10.0011) que torna sem efeito documento enviado pela Diretoria de Relações com Funcionários e Entidades Patrocinadas (Diref) do Banco do Brasil no início da semana proibindo os administradores de autorizarem a entrada de dirigentes sindicais nas dependências da instituição para fins de reunião com os funcionários.  

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Na decisão, o juiz Gilberto Augusto Leitão Martins, titular da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, sustenta que a medida adotada pelo BB, além de clara “afronta” aos termos da cláusula 51ª do acordo coletivo, “revela-se ofensiva ao direito de greve garantido na Constituição Federal de 1988, transparecendo nítido intuito de enfraquecer o movimento paredista”.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz, a determinação da Justiça, ao acatar os argumentos da entidade, deixa claro que a direção do BB vem lançando mão de toda sorte de expedientes que afrontam gravemente o direito constitucional de paralisação e do livre exercício da atividade sindical. “Essa é uma importante vitória do Sindicato e dos trabalhadores, que faz frente a essa postura de verdadeira afronta do BB, que não hesita em se valer de interditos proibitórios e normativos internos para tentar enfraquecer nosso movimento, atacando seus funcionários e seus legítimos representantes”, declarou Wescly. 

O juiz determina que o banco se abstenha de “orientar seus prepostos, administradores, gestores ou quem lhes faça as vezes de negar o referido acesso” dos dirigentes às suas dependências. Ainda segundo o magistrado, a decisão “tem força de ordem judicial no sentido de autorizar o oficial de justiça a dar cumprimento, inclusive com uso de força policial”.  O valor da multa ao BB é de R$ 10.000 por ato de desobediência.

“A direção do BB tem insistido em desconstruir a greve e a unidade dos trabalhadores. Vamos ser intransigentes no combate a essa truculência”, acrescentou o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato.

*Atualizada às 10h21 de 26/09/2013

Renato Alves
Do Seeb Brasília