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20 de Dezembro de 2007 às 14:03

Sindicato denuncia Itaú à DRT pelo não pagamento de multa por atraso nas homologações

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Após o Itaú não pagar a multa por atraso nas homologações dos bancários demitidos, descumprindo, assim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, o Sindicato denunciou na manhã desta quinta-feira 20 o banco à Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

“A regra convencionada exige o comparecimento e pagamento perante o órgão competente, sob pena de até a apresentação pagar ao empregado a importância igual à que este recebia se vigorasse o contrato de trabalho”, diz a denúncia entregue à DRT.

Antes de encaminhar a denúncia à DRT, o Sindicato procurou a Gerência de Recursos Humanos do Itaú em Goiânia, que não se manifestou sobre o caso. O Sindicato protocolou nova correspondência ao Itaú nesta quinta-feira.

Nas denuncias, o Sindicato transcreveu a íntegra da CCT, segundo a qual “o banco se apresentará perante o órgão competente (Sindicato), para a homologação da rescisão contratual dos empregados e pagamento das parcelas decorrentes, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, ou dentro de dez dias contados da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, de sua indenização”.

Ainda de acordo com a CCT, “se excedido o prazo, o banco, até sua apresentação para homologação, pagará ao ex-empregado importância igual à que este receberia se vigorasse o contrato de trabalho”.  

A esperteza do Itaú

Ao demitir o bancário, o Itaú telefona para o Sindicato para marcar a homologação, porém, o banco não traz a documentação necessária, a chave de conectividade para o recebimento do FGTS, e no caso dos funcionários oriundos do Bank Boston, o banco apresenta os cálculos do FGTS apenas com o tempo de serviço de Itaú, sem constar o período trabalhado no Bank Boston.

“O segundo maior banco privado do país não pode agir dessa maneira. Quem quer ser líder não pode tratar os funcionários com descaso”, afirma Louraci Morais, diretora do Sindicato e funcionária do Itaú.

“Isto é inaceitável, pois a responsabilidade na pontualidade das homologações é do Itaú. O Sindicato não vai admitir mais este abuso contra os bancários. Vamos lutar pelos direitos da categoria na Justiça”, lembra Roberto Alves, também diretor do Sindicato e funcionário do Itaú.

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