Com salários inferiores e desempenhando praticamente as mesmas funções dos bancários, os mais de 200 mil correspondentes bancários atuantes em todos os estados e no Distrito Federal podem acabar substituindo a mão de obra bancária. Para que isso não ocorra, o Sindicato convoca todos os funcionários de bancos públicos e privados a participarem de audiência pública e manifestação nesta terça-feira 16.

A concentração será às 11h em frente ao Banco Central (BC), em Brasília, onde será realizada grande manifestação organizada pelo Sindicato. Logo depois, às 14h30, os bancários seguem para audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados que irá discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 214/2011, de autoria do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP). A proposta suspende as recentes resoluções do BC que ampliam as funções dos correspondentes bancários.

“Contamos com a presença de todos os bancários e bancárias na manifestação em frente ao BC e na audiência pública na Câmara dos Deputados. Precisamos pressionar os deputados para impedir que as resoluções do BC extingam nossa categoria”, convoca o presidente do Sindicato, Rodrigo Britto, lembrando que as decisões do BC ainda geram discriminação e insegurança no atendimento bancário, além de representar um sério risco à proteção dos dados dos clientes e usuários do sistema financeiro.

Audiência

Proposta pelo deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, a audiência tem na lista de seus convidados para debater o PDC 214/2011 o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Carlos Cordeiro, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o autor do PDC, deputado Ricardo Berzoini, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal.

Além dos bancários de Brasília, a manifestação e a audiência pública contarão com a presença de caravanas de todo o país.

Mobilização pode barrar avanço dos correspondentes

Extremamente vantajosos para os bancos, os correspondentes bancários desempenham praticamente as mesmas funções dos bancários a um custo significativamente menor. As instituições financeiras pegaram carona na Resolução 3.954 – de 24 de fevereiro de 2011 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que autorizam os bancos abrir filiais de baixo custo –, e espalharam os correspondentes por todo o país.

Mesmo desempenhando as mesmas atividades dos bancários, os correspondentes não usufruem os direitos da categoria, conquistados em convenção coletiva.

Caso seja aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 214/2011, de autoria do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), sustará a Resolução 3.954/11 do CMN com o objetivo de evitar que instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central repassem parte de suas atribuições a empresas terceiras.

Originalmente, os correspondentes bancários foram criados como mecanismo de inclusão para o atendimento dos clientes por meio de estabelecimentos em locais onde não existe assistência bancária. O dispositivo foi modificado em 2000, quando o BC permitiu a contratação dos correspondentes integrantes ou não do Sistema Financeiro Nacional (SFN) – como estabelecimentos do comércio em geral – pelas instituições financeiras.

De acordo com o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), com a nova resolução, os serviços ofertados por correspondentes bancários passaram a não oferecer garantias de segurança, além de não respeitar os direitos previstos em acordo coletivo dos bancários para a contratação de funcionários. “O que se depreende é que a nova regra parece ter uma abrangência maior do que aquela do senso comum, sem fazer nenhuma menção à região geográfica na qual o serviço pode ser prestado, muito menos a proibição desta prestação nas praças em que a instituição contratante tenha matriz ou agências”, afirma.

“A presença em massa dos bancários na manifestação em frente ao Banco Central e na audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação pode significar um grande passo contra a disseminação indiscriminada dos correspondentes bancários”, observa o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil e diretor do Sindicato, Eduardo Araújo.

Tramitação

O PDC tramita em caráter ordinário, ou seja, precisa necessariamente passar pelo crivo do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposição ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na sequência, será deliberada pelo Plenário da Casa.

Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília