Em ofício entregue pessoalmente ao coordenador de Assuntos Legislativos do Governo do Distrito do Federal (GDF), José Willemann, na quarta-feira (4), por intermédio do líder do bloco PT/PRB, deputado distrital Chico Vigilante, o Sindicato propôs que o governador Agnelo Queiroz apresente projeto de lei que regulamente, discipline e disponha sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista (caso do BRB), suas subsidiárias e demais empresas controladas pelo GDF.

Conquista do movimento sindical

A eleição para representante dos trabalhadores nos conselhos de administração das estatais e sociedades de economia mista federais (caso do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e demais bancos públicos federais) está regulamentada pela lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff.

A aprovação do projeto de lei nº 12.353 é uma conquista do movimento sindical, que sempre defendeu a eleição para representante dos trabalhadores nos conselhos de administração das estatais e sociedades de economia mista.

Em nova reunião com o Sindicato, realizada na terça-feira (10), Chico Vigilante informou que, em um primeiro contato com o governador, este se mostrou contrário à proposta.

O deputado afirmou ainda que entende ser necessário o Sindicato deflagrar uma campanha visando esta conquista.

“Soa absolutamente estranho e contraditório a posição do governador, que tem em seu governo um bordão de transparência absoluta. Mais estranho ainda em se tratando de um governo que criou uma secretaria de transparência. Qual o temor do governo?”, indagou o diretor do Sindicato Antonio Eustáquio.

Outro fato a gerar perplexidade é que os trabalhadores da CEB, outra estatal do GDF, conquistaram este direito. Realmente inexplicável.

O Sindicato continua com sua luta pela adoção no BRB de um princípio já existente no BB e na Caixa Econômica Federal, resultado de um projeto sancionado ainda na gestão do presidente Lula, pois tem a convicção de que esta medida contribui sobremaneira para a transparência no BRB e para a luta de valorização e perenização do banco público.