Os diretores do Sindicato Rafael Zanon e Eduardo Araújo, juntamente com a assessora da entidade Resula Bonfim, na reunião com a Dipes semana passada

Acatar imediatamente a decisão judicial referente à prorrogação do concurso de 2006 foi a sugestão dos representantes do Sindicato

Representantes do Sindicato e da Dipes (Diretoria Gestão de Pessoas) do Banco do Brasil reuniram-se na quarta-feira 4 para buscar uma solução o mais rápido possível para o grave problema da falta de funcionários nas agências do Distrito Federal. Chega a 150 o número de vagas, somente na rede de agências. A situação também prejudica os órgãos da Direção Geral, que encontram dificuldades na liberação de funcionários já transferidos.

O problema é gerado pela impossibilidade de o banco convocar novos concursados devido à ação movida pelo Ministério Público do Trabalho referente à prorrogação do concurso de 2006 (leia mais abaixo), que já recebeu inclusive decisão favorável do judiciário.

Os representantes do BB se mostraram receptivos às reivindicações do Sindicato, admitiram que é preciso resolver o problema da falta de funcionários do DF e que de fato vêm tomando medidas paliativas para atenuar a situação, como o incentivo à transferência de bancários de outras regiões do país para Brasília. O Sindicato sugeriu aos representantes do BB acatar de imediato a decisão judicial sobre o concurso de 2006 sem recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), mas a Dipes ponderou que não cabe somente a ela deliberar pela prorrogação do certame.

“O BB precisar resolver o quanto antes essa situação, pois quem está pagando o pato são os funcionários das agências, que são obrigados a trabalhar cada vez mais sobrecarregados, abrindo espaço para o surgimento de doenças ocupacionais e situações de assédio moral pelo cumprimento de metas”, frisou o presidente do Sindicato, Rodrigo Britto. 


Concurso de 2006: entenda o caso

No início de 2008, poucos meses antes do término do prazo de validade do concurso de 2006 e apesar dos constantes pedidos do movimento sindical, o BB anunciou que não iria prorrogar a seleção, praticamente ao mesmo tempo em que abriu inscrições para a realização de um novo processo seletivo.

Indignados com a decisão do BB, um grupo de aprovados naquele concurso procurou o deputado distrital Chico Leite, responsável pela "Lei dos Concursos", que entrou com uma representação no Ministério Público do Trabalho pedindo a apuração do caso.

"O Sindicato, por sua vez, também começou uma batalha pela prorrogação do certame, que incluiu, entre várias outras iniciativas, uma série de reuniões com os aprovados, manifestações públicas, rodadas de negociações com a direção do BB, e audiência pública na Câmara Legislativa", enumerou Eduardo Araújo, diretor do Sindicato. 

Por determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com base na ação movida pelo Ministério Público, o BB ficou impedido de convocar os candidatos aprovados no concurso público aberto em 2008 até o fim da convocação dos classificados no exame de 2006. O TRT também condenou o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 200.000 reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em caso de descumprimento da decisão.

O banco ingressou com embargo de declaração - trata-se de um mecanismo jurídico para elucidar alguma dúvida ou algum ponto que entende omisso no julgamento. No caso, o banco estava argumentando que, com a decisão, também ficara impedido de aplicar as cotas para deficientes físicos. A última manifestação do TRT, na última sexta-feira 6, esclareceu o pedido, sem alterar a conclusão do julgamento anterior, pelo qual o banco está impedido de realizar novo concurso até que seja exaurida a convocação do exame anterior.