No dia 28 de janeiro, o Sindicato ingressou com novo pedido de liminar na Justiça do Trabalho para que o Banco do Brasil seja condenado a incorporar a gratificação de função dos empregados e empregadas descomissionados no contexto da atual reestruturação interna da empresa.

A iniciativa busca proteger trabalhadores e trabalhadoras que já recebiam função gratificada há 10 anos ou mais na data da reforma trabalhista (11/11/2017) e que, ainda assim, vêm sofrendo redução salarial em razão dos descomissionamentos promovidos no âmbito dos chamados Movimentos Estruturantes. Para esses casos, o Sindicato sustenta que há direito adquirido, amparado pelo princípio da estabilidade financeira e por entendimento consolidado da Justiça do Trabalho.

Na ação, o Sindicato afirma que a reestruturação administrativa não pode servir de justificativa para a retirada de parcela salarial incorporada ao longo de anos, devendo o banco manter ou incorporar definitivamente a gratificação de função de todos os empregados que já reuniam os requisitos legais antes da reforma.

O pedido de liminar tem como objetivo evitar danos imediatos, garantindo a preservação da remuneração enquanto o processo é analisado. O Sindicato segue acompanhando o caso e orienta os trabalhadores e trabalhadoras potencialmente atingidos a ficarem atentos às informações divulgadas em seus canais oficiais.

Da Redação