O Sindicato participou de audiência pública com as centrais sindicais na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), para debater a crise do desemprego e a garantia dos direitos dos trabalhadores. O debate foi proposto pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Para o deputado, é fundamental a discussão sobre a atual situação do crescente número de desemprego no país devido à crise e a manutenção dos direitos adquiridos pelos trabalhadores. “É de extrema importância, levando-se em conta que na Câmara tramitam 55 projetos que tendem a flexibilizar e até mesmo a tirar direitos dos trabalhadores, que nossos parlamentares escutem os representantes das centrais sindicais”, argumentou.

Vicentinho citou como exemplo projetos que considera gravíssimos, como o de aumento da jornada de trabalho dos bancários (PL 6163/2016), a reforma previdenciária e a prevalência do negociado sobre o legislado (PLs 4193/12 e 4962/16), que representam a tentativa neoliberal de eliminar a proteção das normas fundamentais trabalhistas.

“A jornada de 6 horas é uma conquista de uma categoria que trabalha em uma condição tensa, com muita pressão, risco de vida. Mas já estamos nos articulando para derrubar esse projeto. Quanto ao negociado sobre o legislado, é uma questão gravíssima porque podemos voltar à época da escravidão. Já que foi negociado, então para que manter 13º, aviso prévio e FGTS?”, ressaltou o deputado.

Com relação à reforma da Previdência, o parlamentar alertou: “Eles não só querem dificultar a aposentadoria para estimular a aposentadoria privada para dar lucro aos capitalistas, mas também querem colocar o direito da mulher, que é uma condição diferenciada e especial, igual a dos homens, aumentando a jornada para 65 anos, para ambos os sexos. Isso é muito sério e muito grave”.

Parecer sobre o PL 6163/2016

O Sindicato apresentou um parecer sobre as implicações jurídicas do PL 6163/2016, de autoria do deputado José Francisco Paes Landim (PTB-PI).

Para o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo, isso mostra que é necessário eleger pessoas que representam os trabalhadores. “A Câmara dos Deputados tem 260 milionários que votam somente nos interesses deles”, observou, enfatizando que, desde 1930, os bancários sabem da importância de ser representado no Congresso, “onde foi adquirida a jornada de 6 horas, que agora está sendo atacada por um projeto de lei. Portanto, é preciso ficar atento na hora das eleições”.

Araújo garantiu que estão sendo tomadas todas as providências para derrubar esse projeto. "Com o apoio de Vicentinho e de outros deputados, como a Erika Kokay (PT-DF) e Daniel Almeida (PcdoB-BA), vamos barrar o PL 6163 para que os bancários possam permanecer com os seus direitos conquistados a duras penas, antes mesmo da CLT", afirmou. E orientou: "Mas é importante que os trabalhadores se mobilizem e venham para o Congresso pressionar os deputados”.

Mariluce Fernandes
Do Seeb Brasília