O Sindicato protocolou no último dia 4 uma representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) contra ex-dirigentes e ex-conselheiros do BRB, em razão de atos praticados no período compreendido entre 1º de janeiro de 2024 e 26 de novembro de 2025.

A medida tem como alvo Paulo Henrique Costa (ex-presidente do BRB), Dario Oswaldo Garcia Júnior (ex-diretor de Finanças e Controladoria) e Marcelo Talarido (ex-conselheiro do Conselho de Administração), além dos demais integrantes dos órgãos estatutários do banco à época, nas seguintes instâncias: Diretoria Colegiada (DICOL), Conselho de Administração (CONSAD), Conselho Fiscal (CONFIS), Comitê de Auditoria (COAUD) e Comitê de Riscos (CORIS).

Apuração de responsabilidades

O objetivo da representação é apurar as responsabilidades e eventuais culpabilidades dos envolvidos diante da tentativa de aquisição acionária do Banco Master e do investimento bilionário na compra de carteiras de crédito, que, segundo os apontamentos, seriam em tese fraudulentas e de altíssimo risco.

De acordo com o Sindicato, os fatos indicam a possibilidade de desvio do dever de cautela, além da prática, em tese, de atos de temeridade incompatíveis com a gestão de um banco estatal, cujo controlador majoritário é o Distrito Federal. Tais condutas, caso confirmadas, colocam em risco a solidez do BRB, o patrimônio público e o interesse da população do DF.

Descumprimento de normas e fragilização da governança

A representação também solicita que sejam apuradas ações e omissões, em tese praticadas pelos representados, que podem ter ocorrido em desacordo com o Estatuto Social do BRB, a Lei das Estatais, a Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.A.), bem como resoluções do sistema financeiro nacional.

Entre os normativos citados, destaca-se a Resolução nº 4.557, de 23 de dezembro de 2017, do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estruturas adequadas de gerenciamento de riscos e de capital nas instituições financeiras.

Segundo o Sindicato, o eventual descumprimento dessas normas compromete pilares fundamentais de governança, transparência, controle e responsabilidade, indispensáveis à atuação correta de um banco público.

Defesa do banco público e do interesse coletivo

O Sindicato reforça que a iniciativa não tem caráter político, mas institucional e técnico, voltada à defesa do BRB enquanto banco público, da correta aplicação dos recursos e da preservação dos empregos e das condições de trabalho dos bancários. Ainda assim, há entendimentos de que indícios explícitos dão conta de que o banco pode ter sido utilizado, em tese, para atender interesses políticos do governador Ibaneis Rocha e de seu grupo, em prejuízo do interesse público, da boa governança e da finalidade institucional de uma instituição financeira estatal.

O Sindicato reafirma que seguirá atuando de forma responsável e vigilante na defesa do BRB, dos trabalhadores e da sociedade do Distrito Federal, acompanhando atentamente o andamento da representação no TCDF e informando a categoria sobre todos os desdobramentos.

Da Redação