O debate sobre o futuro da Previdência Social é o tema central do seminário “Previdência Solidária – Conquista do Século XX, Desafios do Século XXI" , que reúne dirigentes sindicais e especialistas em torno de um ponto comum: a necessidade de construir novas formas de financiamento para garantir a sustentabilidade do sistema público.

Durante o encontro, que está sendo realizado no Teatro do Sindicato dos Bancários de Brasília até terça-feira (14), o ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, apresentou um estudo que traça um diagnóstico histórico da Previdência no Brasil, desde sua consolidação na Constituição de 1988 até os dias atuais. Segundo ele, há uma disputa permanente entre duas visões: a do Estado social, que busca assegurar direitos, e a do Estado fiscal, que prioriza o ajuste das contas públicas.

Berzoini argumentou que as reformas recentes, especialmente a de 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL) promoveram restrições significativas ao acesso à aposentadoria, afetando principalmente os trabalhadores mais pobres. Entre os pontos críticos destacados estão o aumento da idade mínima, a ampliação do tempo de contribuição e a redução no valor das pensões. Para ele, esse conjunto de mudanças pode impedir que parte da população chegue a usufruir do benefício, em razão da menor expectativa de vida nas periferias.

“A reforma adiou muito o acesso ao direito e para os mais pobres adiar pode significar não alcançar. A expectativa de vida dos mais pobres é menor do que a da classe média e dos ricos. Uma pessoa que mora nas áreas nobres tem expectativa de vida de 10/20 anos a mais do que quem mora na periferia. Um homem pode morrer aos 63 anos e alcançaria o direito à aposentadoria apenas aos 65 anos”, conta.

Ele também critica a diminuição no valor da pensão. Uma mulher, por exemplo, não recebe mais o valor integral da pensão em caso de morte do titular, ela fica com apenas metade e cada filho menor de 21 anos recebe 10%. O “direito” pode ir até os 24 anos, caso esse dependente esteja estudando.

Financiamento da Previdência

Como alternativa, o estudo propõe abrir o debate sobre novas fontes de financiamento. Uma das sugestões é tornar mais progressiva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ampliando a cobrança sobre empresas com maior lucratividade. A ideia, segundo Berzoini, não é apresentar uma proposta fechada, mas estimular o debate com a sociedade e fortalecer a base social necessária para viabilizar mudanças no Congresso.

“O objetivo do seminário de uma maneira geral, é dar subsídios para o movimento sindical para que comece a trabalhar reconhecendo que se tem um problema concreto, que a longevidade se ampliou e apresentar uma alternativa à dos liberais que querem sempre cortar alguma coisa. A nossa alternativa é o seguinte, vamos ver quem tem capacidade contributiva para contribuir mais e financiar o sistema que tem horizonte de longo prazo”, afirmou.

“A partir dessa lógica, obviamente, não dá para exigir do governo que se faça uma mudança sem apontar a fonte de recurso. E nós precisamos trabalhar e preparar o movimento sindical, debater e aprofundar, para apontar as fontes de recursos para sustentar a previdência pros próximos 30 anos, complementou o ex-ministro da Previdência.

Coordenador do seminário, o secretário da Secretaria de Pessoas Aposentadas, Pensionistas e Idosas, da CUT Nacional, Ari Aloraldo Nascimento, ressaltou que o encontro tem como objetivo principal subsidiar o movimento sindical com informações e propostas concretas. Ele destacou que o estudo apresentado por Berzoini evidencia os impactos da reforma da Previdência na vida da população, como a redução de benefícios e o enfraquecimento da aposentadoria especial.

Ari também chamou atenção para o contexto atual do mercado de trabalho, marcado pela precarização e pela redução de vínculos formais, o que compromete a arrecadação previdenciária.

“O desafio não é apenas impedir novas perdas de direitos, mas construir alternativas para ampliar o financiamento do sistema. Nesse sentido, o seminário busca estimular o debate interno nas entidades sindicais e preparar estratégias para o futuro, inclusive diante de possíveis novas tentativas de reforma”, disse.

Ari Aloraldo destacou ainda o esforço que a direita faz para quebrar a Previdência foi gigantesco, com modificações nas legislações que vieram no sentido de precarizar.

“Se Bolsonaro tivesse continuado na Presidência, a capitalização teria passado e a tragédia maior.  De certa forma, nós conseguimos impedir. Hoje a situação da Previdência não está pior, por causa da empregabilidade no governo do presidente Lula. Ainda assim, a partir da reforma trabalhista e da terceirização da atividade fim, a gente vive um mundo de precarizados, e isso impacta significativamente na Previdência porque as pessoas deixam de ter o vínculo celetista. Essas reformas, trouxeram também grandes problemas para a previdência social”, concluiu Ari Aloraldo.

Impacto da reforma na vida dos servidores municipais

Na mesma linha, a secretária de Organização da Central Única dos Trabalhadores, Graça Costa, avaliou que a reforma da Previdência de 2019, implementada durante o governo Jair Bolsonaro, trouxe impactos especialmente severos para os servidores municipais.

Segundo ela, a adaptação das regras federais aos regimes próprios de previdência nos municípios resultou no aumento das alíquotas de contribuição, que passaram de cerca de 11% para, no mínimo, 14%, podendo chegar a 16% em algumas localidades. Além disso, servidores aposentados passaram a continuar contribuindo, muitas vezes em condições mais oneradas do que quando estavam na ativa.

Graça também destacou mudanças no cálculo dos benefícios, que reduziram os valores das aposentadorias em relação aos salários recebidos durante a carreira. Para ela, o cenário atual desestimula a aposentadoria e impõe perdas significativas aos trabalhadores, reforçando a necessidade de revisão da reforma e de construção de um novo modelo que recupere direitos.

“Nós temos a lei nacional e os entes, os municipais e estados, que são autônomos, mas a reforma da Previdência diz que ela serve para todos Então, todos os municípios que têm previdência própria vão ter que se adaptar às regras do da Emenda Constitucional, e uma das questões que estão colocadas é o valor que a gente a gente tem que pagar. Então, o aposentado da previdência municipal, eles ele tá se aposentando agora com menor benefício e ainda  vai pagar a mais pela previdência”, criticou Graça Costa.

O ex-ministro da Previdência expressou sua preocupação com a previdência dos servidores municipais e estaduais. Segundo Ricardo Berzoini, bancos avançam sobre os fundos previdenciários dos servidores desses entes, prometendo uma boa rentabiliade, mas o que nem sempre significa um bom negócio.

"Os Regimes Próprios têm sido afetados por essa ofensiva dos bancos que buscam recursos. São mais de dois mil municípios que têm previdência própria cujos valores somados chegam a R$ 200 bilhões. O caso do banco Master, por exemplo, ele é paradigmático porque estourou uma crise, mas tem um monte de banco por aí que fica assediando o prefeito, secretário, presidente de fundos de previdências municipais, atrás de recursos porque para banco o dinheiro é matéria-prima", alertou.

Agenda do seminário

O evento segue até esta terça-feira (14), no Teatro do Sindicato dos Bancários de Brasília, com a seguinte programação:

13 de abril (tarde)

• 14h00: “Os Impactos das Reformas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)” – Benedito Adalberto Brunca
• 16h15: “Envelhecimento com Qualidade de Vida – Eis o Desafio!” – Vicente de Paula Faleiros e Adriana Marcolino

14 de abril (manhã)

• 09h00: “A Reconfiguração Estrutural dos RPPS e Impactos das Recentes Emendas Constitucionais” – especialistas e representantes do Ministério da Previdência

14 de abril (tarde)

• 14h30: “A Previdência Complementar, Seus Benefícios e Limitações” – representantes de entidades e especialistas em direito previdenciário
• Debate: “Os Impactos da Liquidação do Banco Master Sobre os Regimes de Previdência” – Paula Reisdorf
• 18h45: Encerramento do seminário

O encontro se encerra com o desafio de consolidar propostas que ampliem o financiamento da Previdência e fortaleçam a mobilização social em defesa do sistema público.

Fonte: CUT