Representantes das centrais sindicais, entidades patronais e do Ministério Público do Trabalho participaram na terça-feira (7) de audiência pública nas Comissões de Trabalho e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para debater as práticas antissindicais. A audiência teve como foco os inúmeros prejuízos que o movimento sindical tem sofrido com essas ocorrências, em casos em que os sindicalistas são tratados como bandidos, por exemplo, e como os trabalhadores são afetados, em desacordo com as Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), um dos que propuseram o debate, presidiu a mesa composta pelo procurador do trabalho do Rio Grande do Sul Ricardo Wagner Garcia, o representante da CUT Pedro Armengol e representantes das demais entidades sindicais e patronais.

Criada para garantir aos trabalhadores e empregadores a constituição de organizações que “considerem convenientes e de a elas se afiliarem sem prévia autorização”, a Convenção 87 também garante o livre funcionamento dessas organizações sem ingerência das autoridades públicas. Já a convenção 98, também da OIT, estipula proteção “contra todo ato de discriminação que reduza a liberdade sindical e também das organizações de trabalhadores e de empregadores contra atos de ingerência de umas nas outras, e medidas de promoção de negociação coletiva”.

“Os patrões têm discriminado trabalhadores sindicalizados e pressionado para que eles cancelem a sindicalização, além de casos já relatados de empregados que foram demitidos porque participaram de ações sindicais”, frisou o deputado Assis Melo. “Esses direitos são tão importantes que estão protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece o direito ao trabalho e de organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses”, completou.

Ricardo Wagner, procurador do trabalho do Rio Grande do Sul, disse que tanto gestores públicos quanto empregadores ainda não conseguiram entender o que foi criado pela Constituição de 1988 – autonomia do sindicato em relação ao Estado. Segundo ele, na prática isso não acontece. “O Ministério do Trabalho não pode se meter na atuação dos sindicatos. Se a Constituição de 1988 fosse respeitada, existiria liberdade de expressão, sindicalização, etc. Mas os dirigentes sindicais ainda são tratados como bandidos”.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que também acompanhou a audiência, “quando falamos de luta contra as práticas antissindicais falamos também daqueles que defendem os direitos fundamentais na formação da sociedade. Resquícios da ditadura ainda estão presentes e muitas vezes tropeçamos neles. Isso é inadmissível. Sem liberdade sindical não vamos construir igualdades de direitos. Precisamos mudar isso e garantir os pilares fundamentais da democracia, que também são formados por sindicatos livres e atuantes”.

O diretor executivo da CUT Pedro Armengol lembrou que a perseguição ao movimento sindical é histórica e que, em meados de 1930, era ‘caso certo de polícia’. “Agora, mais de 80 anos depois, as práticas antissindicais ainda são comuns e os dirigentes têm seu trabalho prejudicado com a perseguição do governo e dos empresários”, ressaltou. Armengol apresentou também dados sobre leis que interferem na atuação de sindicatos em todo o mundo. Segundo ele, mais de 130 países sofrem com a legislação que permite práticas antissindicais e que colocam em risco a luta em prol da classe trabalhadora.

Pricilla Beine
Do Seeb Brasília