O Senado aprovou na quarta-feira 1º de junho um Projeto de Lei que pode pôr fim à chamada alta programada. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 89/2010 propõe que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) realize nova perícia médica antes de suspender o pagamento do auxílio-doença concedido ao segurado. O texto tramitou em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ou seja, não vai a plenário e será enviado diretamente à Câmara.

Atualmente o prazo de término da licença e suspensão do benefício é fixado quando o INSS concede o benefício e leva em conta o tempo provável de recuperação. Caso o PL seja aprovado, o Instituto será obrigado a realizar nova perícia médica antes de suspender o pagamento para garantir que o trabalhador tenha sua saúde plenamente restabelecida.

Falhas como a responsabilidade do segurado de solicitar nova perícia até 15 dias antes do fim da licença se considerar que precisa de mais tempo para se recuperar foram apontadas pelo relator do projeto, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE). Segundo ele, essas regras foram estabelecidas para reduzir distorções na concessão do benefício, “mas não diz respeito ao trabalhador e, portanto, não pode prejudicá-los”, esclareceu.

“A chamada alta programada é um dos maiores absurdos que foram criados contra o trabalhador brasileiro. Uma verdadeira injustiça. Quem tem que dar a alta é o médico perito e não o computador. Quando a alta é dada via computador, o médico da empresa não aceita e o contribuinte da Previdência fica sem salário, tanto por parte da empresa, quanto do INSS”, disse o senador Paulo Paim ao Sindicato.

A luta dos bancários pelo fim da alta programada vem desde 2005, quando se percebeu o retorno de diversos segurados às atividades antes da plena recuperação da sua saúde. Trabalhadores com doenças como LER/Dort, que requerem longos períodos de tratamento, estavam sendo obrigados a retornar ao ambiente que provocou a enfermidade sem estarem prontos para isso. Caso seja aprovado, o PL promoverá grandes avanços na área de saúde do trabalhador.

Da Redação, com informações da Agência Senado
Atualizada às 12h13, em 8/6